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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep e FGTS: CAIXA libera saques de valores esquecidos

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Alguns recursos referentes ao PIS/Pasep e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão sendo liberados pela Caixa Econômica Federal. Os valores são oriundos de calendários já encerrados, mas com prazos de saques estendidos.

Abono salarial PIS/Pasep 2019 e 2020

Os abonos estão disponíveis para os trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 ou 2020. Além disso, eles devem ter recebido a média de até dois salários mínimos por mês, ter inscrição no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos e estar com os dados atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Com relação ao saque, só está disponível para aqueles que ainda não resgataram os recursos. Os valores variam conforme a quantidade de meses trabalhados nos anos-base. Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar uma consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O resgate deve ser realizado até o dia 29 de dezembro de 2022.

Cotas PIS/Pasep

Por sua vez, as contas do PIS/Pasep são de direito dos trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada entre 1971 e 1988. De acordo com a Caixa, mais de 10 milhões de pessoas ainda podem sacar os recursos ‘esquecidos’. Para tal, cerca de R$ 23 bilhões devem ser repassados.

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Vale ressaltar que nos casos em que o titular tiver falecido, o direito ao benefício é estendido ao seu herdeiro ou dependente. Para verificar a situação do benefício basta acessar o aplicativo do FGTS ou ir em uma das agências da Caixa Econômica. O prazo para saque vai até 2025.

FGTS extraordinário

No mais, é importante lembrar que trabalhadores que possuem saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS têm direito a um saque de até R$ 1 mil pela Caixa Econômica. Os valores foram liberados mediante a uma iniciativa do Governo Federal.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 42 milhões de pessoas estão aptas a realizar o saque. A única exceção é para os cidadãos que fizeram operação de crédito colocando o saldo do FGTS como garantia nos últimos 12 meses.

Para os que ainda não sacaram os valores, têm até o dia 15 de dezembro para realizar o procedimento.

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