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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep de até R$ 1.100 aguarda ser sacado pelos trabalhadores

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019, podem consultar a sua situação e solicitar o saque dos valores até 29 de dezembro deste ano.

Como consultar o PIS/Pasep esquecido?

Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada):

No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para quem recebe o Pasep (servidor público):

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Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Vale ressaltar que os trabalhadores também podem consultar o PIS/Pasep pelo central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

Quem tem direito?

Para ter acesso aos valores, é necessário:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019, é requisito para receber o benefício; e
Possuir os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como sacar o PIS/Pasep esquecido?

Para sacar os recursos o trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:

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Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
Através do Portal Gov.br.

Por fim, é importante ressaltar que o valor do benefício pode variar de R$ 92 a R$ 1.100, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que exerceram atividade remunerada com a carteira assinada durante os 12 meses de 2019 terão acesso ao valor maior.

Governo vai liberar nova parcela do PIS/Pasep neste ano?

Muitos trabalhadores ainda estão com dúvidas a respeito da liberação do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021. No entanto, para esclarecer essa questão, é preciso se atentar as regras de distribuição do programa.

Neste ano, o Governo Federal liberou o saque do abono salarial para trabalhadores de empresas privadas e públicas que atuaram com carteira assinada no ano de 2020. Os depósitos ocorreram nos meses de fevereiro e março.

Acontece que no ano de 2021, o pagamento do abono foi adiado em razão de uma transferência de recursos. Assim, trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas a suposição acabou não acontecendo.

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Previsão de pagamentos 

Sendo assim, a previsão é que o pagamento referente ao ano de 2021 seja realizado somente no ano de 2023. De todo modo, para receber os valores os trabalhadores terão que se enquadrar nos seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Vale ressaltar que, para 2023, a expectativa é que o montante liberado para os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de cidadãos. Todavia, é importante ressaltar que, até o momento, não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento.

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