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Pessoa que cuida de idoso tem direito a receber benefício? Saiba mais

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A legislação garante os direitos aos que possuem mais de 60 anos, tal como a Lei do Idoso. Mas, e a pessoa que cuida de idoso? Ela tem direito a algum benefício? Este é realmente um questionamento muito comum, pois diversos cidadãos estão enfrentando a velhice ou uma doença grave e, eventualmente, precisam da ajuda de terceiros para realizar certas atividades diárias. Confira na matéria deste domingo (19) do Notícias Concursos, quem pode requerer benefícios e como fazê-lo.

Pessoa que cuida de idoso possui direito a algum benefício?

Acontece que, em vários casos, é necessário acompanhar os idosos que podem ser deficientes ou incapazes de realizar as atividades básicas. Portanto, é comum ver pessoa que cuida de idoso abandonar o trabalho para prestar a devida atenção. Por fim, ele não consegue garantir seu sustento.

Assim, leia: Como consultar contas de FGTS: veja como fazer e o quanto pode sacar

Nesse sentido, o direito a tratar dos mais velhos sempre foi aspiração de diversos movimentos sociais. Assim, em muitos países, as pessoas que fazem essa atividade têm direito a alguns benefícios ou podem até mesmo tirar férias remuneradas. No entanto, essa assistência ainda não tem competência no Brasil. Por conseguinte, a Previdência oferece condições aos idosos para que paguem os cuidadores, que podem ser familiares ou até mesmo profissionais.

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Isso é conseguido aumentando a idade de aposentadoria dos idosos em 25%. Esse tipo de benefício é regulamentado pela Lei nº 8.213 / 1991 (Lei da Previdência Social). Contudo, é importante salientar que esse é um direito principalmente de quem aceita a aposentadoria por invalidez, mas beneficiará indiretamente os cuidadores.

Requisitos para ter os 25% a mais após a aposentadoria?

O aposentado precisa se inscrever no INSS e ser avaliado por médicos especialistas para adquirir o direito ao benefício para poder contratar cuidadores. Após o pagamento, pagam-se os benefícios junto com a pensão mensal depositada para o segurado.

Dessa forma, leia: Como saber se tem desconto indevido na aposentadoria do INSS? Fique atento

Vale comentar que não precisa se dirigir ao INSS para solicitar esse benefício. Basta usar os dados pessoais para visitar o site, bem como o app Meu INSS. Ademais, caso o cadastro não esteja regular ainda, é só registrar o login, CPF e a senha.

Em seguida, siga as etapas abaixo:

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Clicar na opção “Agendar / Solicitar”;
Clicar em “Novo Aplicativo”;
Escolher o serviço desejado;
Clicar em “Atualizar”;
Verificar ou alterar suas informações do contato e clicar em “Avançar”;
Inserir os dados que são necessários a fim de concluir seu pedido.

Na data, local e hora determinados, leve ao INSS os documentos comprovando a necessidade do acompanhante.

Quais são os direitos das pessoas que cuidam de idosos?

Embora o Brasil não tenha ainda uma política destinada a garantir o bem-estar do cuidado ao idoso, deve-se ressaltar que os direitos trabalhistas precisam ser observados com cautela. Assim, as pessoas que trabalham na CLT (Consolidação do Direito do Trabalho) e são remuneradas por idosos ou seus familiares usufruem dos seguintes benefícios:

Carteira de Trabalho assinada;
Salário-mínimo (não podendo ser inferior a esse valor);
Férias anuais mais um terço;
O décimo terceiro salário;
FGTS;
Aviso prévio;
Descanso semanal remunerado;
Entre outros.

Proposta de projeto para criação de assistência à equipe de enfermagem

Em 2020, as representantes Rejane Dias (PT-PI) e Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram um projeto de lei 3022/20, cujo objetivo é criar assistência para cuidadores. A proposta estipula que os aposentados podem receber o valor até o teto de referente ao salário-mínimo que custearia quem cuida dos idosos, sejam eles profissionais ou familiares.

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Este benefício é para pessoas com deficiências, idosos aposentados pela invalidez ou seus responsáveis legais, no caso de tutela, e que tenham recebido o BPC (Benefício de Continuidade) e tenham recebido o adicional de 25% de aposentadoria. Mas, para receber os benefícios, a renda das partes interessadas, inclusive a pessoa que cuida do idoso, deveria chegar até quatro salários-mínimos.

Então, veja: Veja quanto tempo é preciso trabalhar para receber de acordo com a regra do seguro-desemprego

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