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Direitos do Trabalhador

PEC dos Benefícios: pagamentos começam em agosto

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No início de julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios. Isto é, uma proposta de emenda constitucional que altera ou cria alguns auxílios.

Nesse sentido, alguns programas sociais receberam aumentos como:

Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600.
Vale Gás, que concederá o valor de 100% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos.

Veja também: Quando começa a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil?

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Além disso, a PEC dos Benefícios também cria:

PIX dos Caminhoneiros, ou seja, um valor de R$ 1.000 para estes profissionais.
Benefício para taxistas, também no valor de R$ 1.000.

Por fim, a medida também realizará repasses para programas já existentes como o direito de transporte gratuito para idosos e o Alimenta Brasil.

Desse modo, a expectativa é de que estes pagamentos se iniciem em breve.

Depósitos da PEC dos Benefícios se iniciam em agosto

Apesar da aprovação em julho, os pagamentos da PEC dos Benefícios se iniciarão neste mês de agosto.

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Desse modo, para o Auxílio Brasil e para o Vale Gás, os depósitos serão em:

09 de agosto: para beneficiários com NIS de final 1.
10 de agosto: NIS de final 2.
11 de agosto: NIS de final 3.
12 de agosto: NIS de final 4.
15 de agosto: NIS de final 5.
16 de agosto: NIS de final 6.
17de agosto: NIS de final 7.
18 de agosto: NIS de final 8.
19 de agosto: NIS de final 9.
22 de agosto: NIS de final 0.

Além disso, o Auxílio para caminhoneiros terá seu primeiro pagamento no dia 09 de agosto. Para este mês, o governo realizará dois depósitos, referentes a agosto e de julho, já que no mês passado não ocorreu a parcela.

Então, os caminhoneiros seguirão recebendo a quantia, de forma mensal, até dezembro de 2022.

Por fim, ainda, haverá o pagamento do Auxílio Taxista que também receberão as cotas referentes a julho e agosto. Nesse sentido, o primeiro depósito será no dia 16 de agosto, com o valor total de R$ 2.000.

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Auxílio Brasil antecipou calendário

O Auxílio Brasil foi um dos programas que sofreu alterações com a PEC dos Benefícios.

Assim, para além do aumento da quantia, o programa social também realizará seus pagamentos de forma antecipada.

Geralmente, estes depósitos sempre acontecem de acordo com os dez últimos dias úteis do mês. Dessa maneira, a cada dia há o depósito para grupos com diferentes NIS (Números de Identificação Social), começando com aqueles de NIS com final 1 até 0.

“A antecipação do calendário de pagamento em agosto leva em conta o Estado de Emergência estabelecido pela Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Estamos trabalhando para que as famílias contempladas pelo Auxílio Brasil tenham acesso aos R$ 600 com a maior brevidade possível”, comentou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Quem participa das medidas da PEC dos Benefícios?

A proposta de emenda constitucional surgiu, segundo o governo, em razão do aumento do preços de derivados do petróleo. Isto é, como a gasolina, o gás de cozinha, dentre outros.

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Por esse motivo, muitos produtos ficaram mais caros, junto de um contexto de crise financeira. Assim, muitos cidadãos enfrentaram maiores dificuldades.

Logo, o público destas medidas são aqueles que mais se afetaram por esta situação.

Isto é, no caso do Auxílio Brasil, é necessário:

Estar dentro da linha de pobreza (até R$ 210 por pessoa) ou extrema pobreza (até R$ 105 por pessoa).
Ter Cadastro Único, com informações atualizadas.

Já no caso do Vale Gás:

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Famílias com Cadastro Único, estando no Auxílio Brasil ou não.
Beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No entanto, neste caso nem todos que se encaixem nestas categorias recebem o benefício. Isso acontece porque o governo limitou o público à quantidade de orçamento. Desse modo, há uma lista de prioridades.

Além disso, o benefício para caminhoneiros exige:

Cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.

É importante lembrar, ainda, que o pagamento não depende do número de veículos dos participantes. Ademais, estes cidadãos não precisam apresentar qualquer tipos de comprovantes.

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No caso dos taxistas, então, é necessário:

Ser motorista de táxi com registro nas prefeituras até 31 de maio de 2022.
Ter regular e efetivo exercício da atividade.
Contar com CPF e CNH regulares.

Benefício de Caminhoneiros atenderá 870 mil profissionais

De acordo com as expectativas do governo federal, o benefício para Caminhoneiros, uma das medidas da PEC dos Benefícios, deverá chegar em cerca de 870 mil profissionais.

Desse forma, eles receberão a quantia de R$ 2.000 ainda neste mês de agosto. É importante lembrar, contudo, que a quantia se refere a duas parcelas. Assim, de setembro a dezembro, o valor recebido será de R$ 1.000.

Além disso, o governo ainda não liberou nenhum tipo de consulta para que os caminhoneiros confiram se irão receber a quantia.

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Veja também: Como será o calendário de pagamento do Auxílio Caminhoneiro?

Ainda assim é possível que estes verifiquem se seu registro está em ordem. Para tanto, basta acessar o sita da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Então, os caminhoneiros conseguirão saber se estão dentro dos requisitos do benefício.

Valor para taxistas pode mudar

Além do auxílio para caminhoneiros, a PEC dos Benefícios também incluiu taxistas para receber um apoio governamental. Isto é, visto que este profissionais se viram diretamente impactados com o aumento do combustível.

Assim, o Ministério do Trabalho e Previdência indica que o valor do benefício será de R$ 1.000. No entanto, é possível que esta quantia varie.

Isso poderá ocorrer em razão da quantidade de profissionais dentro dos requisitos de participação. Nesse sentido, caso sejam mais beneficiários, o valor poderá diminuir e, caso sejam menos taxistas, o valor poderá aumentar.

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Portanto, a quantia final que chegará a estes profissionais respeitará o valor total do orçamento, dividido para cada participante.

Para entrar na medida, contudo, não há necessidade de qualquer cadastro.

Isto é, visto que serão os próprios municípios que deverão enviar as informações sobre os profissionais. Até o último domingo, dia 31 de julho, as prefeituras enviaram todos os dados necessários.

Veja também: Posso acumular Auxílio taxista e o Pix Caminhoneiro?

Este processo acontecerá a cada mês. Assim, se algum taxista não entrar na medida este mês poderá entrar no próximo.

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