A PEC da Reforma Eleitoral teve sua votação encerrada no dia de hoje e foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Contudo, ainda quando estava na Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB), relatora do projeto, retirou algumas partes.
O projeto
A PEC da Reforma Eleitoral voltou com pontos importante e que influenciarão nas eleições de 2022.
Dos destaques, está a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais. Na prática, deputados e vereadores poderão fazer coligações entre partidos para alavancar votos e a troca de cargos nas eleições municipais e estaduais.
Com isso, frentes amplas devem se formar, principalmente entre a oposição.
Por outro lado, algumas pautas foram aprimoradas.
Dentre elas, o peso duplo no voto em candidatas mulheres e candidatos negros nas eleições de 2022, 2026 e 2030. Na prática, uma maior diversidade vem ao cenário político, que é duramente criticado pela sua predominância masculina e branca.
Além disso, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral são distribuídos de acordo com o número de votos. Por isso, esse peso duplo serviria, também, para aumentar as verbas destinadas a esses candidatos.
Outra medida interessante é a fidelidade partidária. Isso porque ficou acordado que deputados (federais e estaduais/distritais) não podem deixar suas legendas sem perder o mandato. A exceção a isso é quando o partido concordar ou em casos de justa causa.
Ao termo justa causa, a lei entende que se dará quando o candidato votar contra o intuito do partido, quando houver discriminação política e o desligamento feito durante os primeiros 30 dias de filiação.
Datas de posse
As datas de posse também mudaram. Apesar de não mudar muita coisa na prática, essa parte da PEC da Reforma Eleitoral vigorará a partir de 2026.
Agora, em vez de tomar posse no dia 1° de janeiro, os candidatos eleitos em 2026 tomarão posse nos dias 5 e 6 desse mesmo mês, o que estica em alguns dias a posse dos eleitos em 2022.
A turbulência na CCJ
No dia 15 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação da PEC da Reforma Eleitoral devido a um pedido de vistas do processo.
De autoria de Simone Tebet (MDB), o projeto agora aprovado busca remodelar o processo eleitoral do país.
A deputada defendia a exclusão das coligações partidárias. Isso porque a relatora sugeriu na CCJ, quarta-feira, a retirada dessa medida, o que foi contrário ao desejo da Câmara.
De acordo com José Aníbal (PSDB – SP), “retroceder é inaceitável. O Senado tem o dever de rejeitar [a volta das coligações]”.
Segundo a oposição, a volta das coligações confunde o eleitor, que na prática, sabe apenas em quem vota, mas não sabe, de fato, quem o voto favorece.
Além disso, a Câmara impôs mais uma derrota ao governo ao excluir o voto impresso do projeto.
Isso porque em votação isolada, a Câmara dos Deputados já rejeitou o projeto. Arthur Lira considera o assunto encerrado.
Agora, o Senado receberá a proposta.
