O orçamento secreto está sendo ameaçado pelos ministros do Sistema tribunal Federal que pretende barrar e bani-lo.
Recentemente, muito se tem falado sobre o Orçamento secreto e do quanto o STF encontra-se envolvido com esse projeto. A atual polêmica, é de que o STF pretende bani-lo antes mesmo que se torne algo mais conhecido. Se você ainda não sabe do que esse orçamento secreto se trata, não se preocupe. No artigo abaixo você encontra todas as informações.
Orçamento secreto: O que é?
O orçamento secreto faz parte de diversos tipos de emenda parlamentar do relator. O termo “Secreto” foi atribuído a esse orçamento devido a forma como esse recurso não deixa nada transparecer, ou seja, impossível dizer com exatidão de onde esse orçamento está sendo retirado.
No geral, essas emendas estão divididas em 4 tipos. Sendo elas:
- Individual;
- Emenda de banca;
- Comissão;
- Emenda de relator.
Essas emendas são bastante úteis quando se precisa encaminhar dinheiro para projetos e obras que são de base eleitorais. Ao encaminhar esse dinheiro, as emendas têm como consequência, o aumento do capital político de cada um deles.
Como o orçamento secreto acabou surgindo nas notícias?
No início do mês de maio, alguns jornais tiveram acesso a inúmeros documentos importantes que revelavam os planos do governo federal sobre o orçamento secreto.
De acordo com essas fontes, o ministério do desenvolvimento deixou disponível 3 bilhões de reais, em um orçamento considerado paralelo. Esse valor, de acordo com o Jornal Estado de SP, foi disponibilizado para que deputados e senadores usassem em suas bases.
De onde vem o dinheiro desse orçamento?
Esse dinheiro destinado ao orçamento secreto, é disponibilizado por um acordo feito entre governo e Congresso, no começo do ano de 2020. O valor considerado total para esse orçamento pode chegar a quase 21 bilhões. Apesar disso, apenas 3 bilhões foram destinados ao MDR.
Muito embora todo esse dinheiro esteja catalogado no Orçamento Geral da União do ano de 2020, toda a destinação das verbas é feita de maneira secreta. Por essa razão, muito diferente das emendas individuais, com orçamento secreto é muito difícil saber quem indicou o que.
O que esse orçamento tem a ver com o PEC dos precatórios?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão nas vésperas de votação do primeiro turno. Mesmo assim, o Governo Bolsonaro foi capaz de liberar 909,7 milhões em emendas que são de total interesse dos deputados federais.
Entretanto, o que mais chamou atenção, foi o fato de um movimento de natureza étnica, ter ocorrido em um momento em que todos os deputados da Câmara buscavam por apoio e aprovação da PEC dos Precatórios.
Foi por conta disso, que o orçamento secreto foi suspenso pela ministra Rosa Weber, decidindo que esse orçamento deve ser analisado pelo STF antes de qualquer execução.
Entretanto, também foi decidido que essa suspensão somente deve permanecer caso, após uma votação, a maioria decida que deve terminar. Até momento, foram confirmados apenas 4 votos para a suspensão desse orçamento.
