A intenção do pecúlio, quando foi criado, era ser um benefício para pessoas que se aposentassem, continuassem no mercado de trabalho. Por isso que hoje, nós vamos indicar o que é o pecúlio do INSS e como receber esse benefício.
O que é o pecúlio do INSS?
O pecúlio é um benefício do INSS para as pessoas que tiveram direito à aposentadoria antes de abril de 1994, mas optou por permanecer contribuindo com o INSS. Assim, as pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando, e desta forma, continuando a contribuir com o INSS, teriam direito a receber este pecúlio.
Apesar de o benefício não existir mais desde a Lei n. 8.870/1994, existem pessoas que ainda podem fazer o resgate do dinheiro.
Quem pode solicitar o pecúlio do INSS?
Este auxílio deixou de ser pago em 1994, assim, tem direito receber o pecúlio:
Aposentados por idade ou por tempo de contribuição até o dia 15.04.1994, e que permaneceram trabalhando e fazendo as suas contribuições com o INSS;
Aposentados por invalidez até o período de 21.11.1995;
Em caso de falecimento do contribuinte após a primeira aposentadoria, ou morte por acidente de trabalho podem receber o pecúlio, sucessor ou dependente;
Quais os tipos de pecúlio pagos pelo INSS?
O INSS paga quatro tipos de pecúlio a saber:
Por morte: este pecúlio é pago em situação de morte do segurado por acidente de trabalho. E somente pode ser solicitado por um beneficiário relacionado pelo segurado de forma antecipada, sem restrições;
Por invalidez: é pago de forma integral para o segurado, ou em caso de deficiência intelectual, o seu representante legal pode fazer a solicitação;
Especial: ocorre em caso de morte de cônjuge ou companheiro(a). O benefício é pago exclusivamente para o cônjuge ou companheiro(a) que ainda não tenha feito 56 anos de idade. Assim, é como se fosse uma pensão paga aos filhos do segurado após a morte do cônjuge;
Por mantença: ocorre em situações em que o segurado morra antes do cônjuge ou companheiro(a). Assim, quando o cônjuge vier a falecer, os filhos conseguirão receber o benefício;
Este auxílio deixou de ser pago em 1994 mas existem pessoas que ainda podem fazer o resgate do dinheiro – Reprodução AdobeStock
Como receber o pecúlio do INSS?
Para receber o pecúlio, é possível utilizar o site ou o Aplicativo do Meu INSS, e seguir o nosso passo a passo:
Faça o acesso na plataforma Meu INSS, informando o CPF e a senha cadastrada no gov.br;
Vá até o Menu de Serviços, e clique na Aba “Novo Pedido”;
Na sequência, clique em “Novo Requerimento”;
Vá ao campo de pesquisa e digite “Pecúlio”;
Faça o preenchimento das informações requeridas de cadastro e informações previdenciárias necessários;
Faça o envio dos documentos solicitados utilizando a plataforma;
Conclua a sua solicitação;
Seguindo o nosso passo a passo, o INSS fará a avaliação necessária e concederá ou não o benefício.
Você pode acompanhar como está o andamento da solicitação, acessando o aplicativo ou site Meu INSS, e clicando em “Agendamentos/Solicitações”. Esta página fará a exibição de todas as solicitações que estão abertas.
Verifique se você tem direito ao pecúlio, ou seu pai ou conhecido e ajude a solicitar este benefício.
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