Hoje (10/08), Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, instituição responsável pela criação do Pix, esteve presente no Senado Federal para apresentar informações e esclarecer as escolhas de política monetária e estabilidade financeira realizadas no semestre anterior.
Indagado a respeito da possibilidade de taxação do Pix, Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central, rejeitou essa perspectiva, afirmando que a taxação do Pix não é algo factível.
Segundo ele, o Banco Central tem solicitado maior rigor dos bancos no procedimento de abertura de novas contas, a fim de minimizar contas fraudulentas. Isso serve como um meio de combater atividades ilícitas relacionadas ao Pix. Ademais, foi implementada a opção de “modulação” do sistema Pix, permitindo que os usuários determinem para quem podem realizar esse tipo de transferência, como apenas seus contatos.
Taxação do Pix é fake news
No que tange à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), ele expressou seu ponto de vista contrário, destacando que não se trata de um imposto eficiente. Ele compartilhou que já havia defendido essa posição no governo anterior, mesmo quando havia defensores da ideia.
A desinformação sobre a taxação do Pix tem sido amplamente difundida. O Banco Central reitera que as pessoas físicas em geral estão isentas de tarifas no Pix.
A cobrança de tarifas do Pix para pessoas jurídicas, por outro lado, não é uma novidade. Contudo, essa distinção tem levado a diversas notícias falsas nas redes sociais, onde mensagens incorretas descreviam tarifas aplicadas por bancos em transferências do Pix, sem mencionar que essas tarifas são aplicáveis a pessoas jurídicas, e não a indivíduos.
É fundamental lembrar que tarifa é algo distinto de tributação, e não há discussões em andamento sobre uma eventual tributação.
No que concerne ao montante das tarifas cobradas pelas transações do Pix, o Banco Central não estipula um valor fixo ou um limite.
Tarifas para clientes jurídicos
O Pix, lançado em 2020 pelo Banco Central, possibilita que cada indivíduo tenha até cinco chaves, enquanto empresas podem ter até 20. A cobrança de tarifas para clientes jurídicos (como microempreendedores individuais e empresários individuais) é permitida pelo Banco Central e é adotada por diversos bancos.
A cobrança de tarifas para clientes jurídicos é permitida pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, de acordo com a Resolução BCB nº 30/2020. Ela pode ser aplicada tanto nas situações de envio de Pix (como transferências) quanto nas de recebimento de Pix (em compras). Essas tarifas são aplicáveis a pagadores ou recebedores jurídicos, dependendo da modalidade de transação e do método de pagamento utilizado.
O Pix no Brasil
O Pix, introduzido pelo Banco Central em 2020, revolucionou o cenário financeiro do Brasil ao oferecer um método de pagamento rápido e eficiente. Com a facilidade de transferências instantâneas e disponibilidade 24/7, ele se tornou uma ferramenta valiosa para indivíduos e empresas, tornando transações financeiras mais acessíveis e práticas.
No entanto, a disseminação de informações imprecisas ou distorcidas sobre tarifas do Pix tem gerado confusão e incertezas entre os usuários. A atenção cuidadosa para distinguir entre tarifas cobradas por instituições financeiras e possíveis medidas governamentais é crucial para garantir uma compreensão precisa das políticas em vigor.
O Pix vai ser taxado?
Para esclarecer, as tarifas do Pix para pessoas físicas permanecem isentas como regra geral, visando a incentivar sua adoção e uso generalizado. Por outro lado, para pessoas jurídicas, as tarifas podem ser aplicadas, sendo uma prática autorizada desde 2020. Essa diferenciação é fundamental para garantir que os pequenos empresários e empreendedores tenham clareza sobre as implicações financeiras ao utilizarem o sistema.
Em resumo, a clareza e o entendimento correto das tarifas associadas ao Pix são fundamentais para uma utilização consciente e eficiente desse sistema. Ao fornecer informações precisas e educativas, o Banco Central e outros envolvidos podem fortalecer a confiança dos usuários no Pix e assegurar que essa ferramenta continue a desempenhar um papel importante na transformação do cenário financeiro brasileiro.
