Qual é a previsão para o salário-mínimo para o ano de 2023? O que pode mudar nestes números? Hoje, nós vamos responder a estas perguntas e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Qual a previsão do salário-mínimo para 2023 de acordo com a legislação?
De acordo com a aprovação da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), o novo valor para o salário-mínimo que passará a vigorar a partir de janeiro de 2023 é de R$ 1.294,00. Este valor foi previsto a partir dos valores do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) acumulados durante o ano de 2022, que representam 6,7%.
Assim, não há previsão de que ocorra um ganho real, somente a reposição da inflação. E este será o 4º ano consecutivo que o salário-mínimo não terá aumento real.
Este valor do salário-mínimo poderá sofrer mudanças ou é definitivo?
valor e mudanças no salário-mínimo 2023 – reprodução unsplash
Quando houve a aprovação da LDO, o índice acumulado do INPC era de 6,7%, o que resultou no valor aprovado. Mas este valor ainda não é definitivo, pois o valor porcentual deverá acompanhar o INPC.
Desse modo, no mês de julho, já houve uma nova estimativa para o valor do salário-mínimo, considerando o INPC previsto de 7,41%. O valor então deverá ficar em R$ 1.301,81.
Mas, esta previsão ainda não é definitiva, pois os valores do INPC vão sendo atualizados com o passar do tempo e, dessa forma, são só estimativas.
O valor definitivo só será informado no começo do mês de janeiro de 2023, com os valores atualizados do INPC do ano de 2022.
A Constituição federal prevê que o valor do salário-mínimo não pode ser inferior à inflação, e assim, os valores serão atualizados para atender a legislação.
De que maneira o valor do salário-mínimo interfere na vida dos brasileiros?
O valor do salário-mínimo incide diretamente na base para o reajuste dos benefícios sociais e da previdência. Assim, a vida de mais de 30 milhões de brasileiros depende do valor do reajuste do salário-mínimo.
No que se refere aos impactos nas contas públicas, o valor do salário-mínimo irá interferir em mais de 25 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Dessa maneira, aposentados e pensionistas, além de pessoas que recebem o BPC possuem suas vidas impactadas pelo valor do novo salário-mínimo.
Além disso, o valor do salário-mínimo irá alterar o cálculo da renda familiar per capita, e assim, irá influenciar diretamente nos programas sociais como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás e a Tarifa Social da Energia Elétrica. Algumas famílias deixarão de receber os benefícios e outras serão incluídas, além de influenciar nos valores a serem pagos.
O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) afirma que para atender as necessidades previstas na legislação, o valor do salário-mínimo deveria ser de R$ 6.500,00, ou seja 5, 4 vezes maior do que os valores aprovados na LDO.
Mas, independente do valor do salário-mínimo, o que fica claro, é que não haverá aumento real neste valor, somente a reposição da inflação.
Vamos aguardar até o final do ano e ver se as expectativas se confirmam, e qual o valor exato para o salário-mínimo para 2023.
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