O Registro Geral (RG) não é mais o mesmo. Recentemente, o Governo Federal lançou uma nova versão do documento, agora chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com ela, muitas alterações foram trazidas.
A intenção de implementar uma nova versão do RG é de unificar o número do documento em todas as unidades da federação. Para isso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será utilizado como único número de identificação dos brasileiros.
Confira outras mudanças na identidade
Os institutos e secretarias de segurança de cada estado, além do Distrito Federal, são os responsáveis pela emissão do novo RG. Cada órgão tem até março de 2023 para se adequarem ao novo sistema de identificação.
Dentre as novidades anunciadas estão:
Autenticação do documento através do QR Code;
Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
Constará a naturalidade do cidadão;
Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
Como solicitar o novo RG?
De antemão, a troca do RG antigo pelo novo só deve ocorrer em casos de 2ª via, vencimento, roubo ou furto do documento, primeira emissão, entre outras situações. Isso significa que a implementação ocorrerá de forma gradual.
Confira os prazos de vencimento da nova identidade:
Entre 0 e 12 anos terá 10 anos para solicitar a nova versão;
Entre 13 e 60 anos terá 5 anos para solicitar a nova versão;
Mais de 60 anos terá a versão antiga válida por tempo indeterminado.
Como tirar a 2ª via do RG gratuitamente
Normalmente, quando é necessário tirar a segunda via do RG, o governo do Estado faz uma cobrança que pode variar de R$ 26 a R$ 96. No entanto, em caso de furto ou roubo, a vítima pode fazer um boletim de ocorrência para emitir um novo documento de forma gratuita.
Até então, só pode ser emitida de graça a primeira via do RG e a renovação aos 18 anos. Também entra na gratuidade a primeira emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem pode tirar a 2ª via do RG gratuitamente?
Aqueles que se enquadrarem em uma das situações abaixo podem conseguir a isenção ao emitir a segunda via do RG:
Em casos de furto do documento (no prazo de até 30 dias após o registro do B.O);
Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos);
Desempregados por um período superior a 3 meses (com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza (com apresentação do Número de Identificação Social – NIS);
Erros de digitação no documento (constatado em até 90 dias);
Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais (com apresentação de B.O em até 90 dias após o acontecimento).
Cabe salientar que a segunda via deve ser solicitada nos seguintes órgãos:
Secretaria de Segurança Pública;
Poupatempo ou Polícia Civil.
Na ocasião será necessário apresentar documentos como:
2 fotos 3×4;
CPF;
Certidão de Nascimento; ou
Certidão de Casamento (se for o caso).
