O Auxílio Brasil está na reta final em 2022, uma vez que a equipe do novo governo eleito já anunciou o retorno do Bolsa Família. No entanto, a promessa é de que o valor mínimo de R$ 600 do benefício será mantido para o próximo ano.
Além disso, uma outra novidade prevista para 2023 é o início do pagamento de um novo auxílio no valor de R$ 150.
A saber, para que as duas medidas possam de fato acontecer, é necessário oficializar o orçamento para tal, e assim, a equipe de transição do novo governo prepara a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que vem sendo chamada de PEC da Transição.
Novo auxílio de R$ 150
Na mencionada PEC, a equipe do presidente eleito quer incluir o montante necessário para pagar um auxílio de R$ 150.
Em resumo, o valor será repassado mensalmente às famílias que possuam crianças menores de seis anos.
“No meio de todas as emergências do povo brasileiro tem as crianças. Esse olhar é colocar, a partir de um compromisso do presidente Lula, R$ 150 para crianças de famílias que recebem esse auxílio e que são as que precisam de um dinheiro a mais. O impacto é muito grande na vida de crianças de até seis anos, então garantir esses recursos é uma decisão de consciência e de compromisso com quem mais precisa”, afirmou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), membro da equipe de transição de Lula.
Assim, para receber o valor extra, a família já precisa fazer parte do Programa Auxílio Brasil.
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Aprovação da PEC
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado, no início da noite desta quarta-feira (16), a sugestão de texto da PEC da Transição.
Pela proposta, os valores a serem pagos pelo Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, ficarão fora do teto de gastos, sem referência a limite de prazo.
Assim, a estimativa da equipe de transição é de um valor de R$ 175 bilhões.
Segundo Alckmin, os estudos apontam que as famílias mais necessitadas são as que têm crianças pequenas. Daí a importância da PEC.
Conforme informou, a questão do prazo, de quanto tempo essa despesa ficará fora do teto, será objeto de discussão entre senadores e deputados. Ele ainda negou que a PEC seja algum tipo de “cheque em branco”.
“É o cuidado com o social, para combater a fome, atender as crianças e erradicar a pobreza”, declarou.
Por fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que os senadores deverão votar a PEC da Transição na última semana de novembro.
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