Nova Medida Provisória do Imposto de Renda pode impactar trabalhadores remotos que recebem seus pagamentos em dólares?

Desde a sua divulgação, a Medida Provisória 1.171 tem causado muita incerteza. A norma, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ajustou parcialmente a tabela progressiva do Imposto de Renda e introduziu um novo imposto sobre os rendimentos de investimentos financeiros individuais no exterior, variando de 0% a 22,5% para valores entre R$ 6 mil e mais de R$ 50 mil.

Os profissionais que trabalham para empresas estrangeiras e recebem salários em dólar ou outras moedas, seja como assalariados ou prestadores de serviços, estão buscando esclarecimentos sobre as implicações dessa Medida Provisória.

Como essa nova legislação vai afetar seus ganhos?

É importante ressaltar que o número de profissionais residentes no Brasil e trabalhando para empresas estrangeiras está em constante crescimento. A Husky, uma plataforma que simplifica o recebimento de transferências internacionais, informa que esse grupo de profissionais aumentou em 491% entre 2020 e 2022.

Os brasileiros que trabalham na área de tecnologia da informação têm sido os mais procurados por grandes conglomerados internacionais. No entanto, profissionais de outras áreas, como designers e streamers, também têm aproveitado essa tendência.

As principais questões levantadas são:

• Quais tipos de rendimentos serão afetados?
• Os salários estão inclusos nessa tributação?
• Se o profissional trabalha remotamente para uma empresa estrangeira, ele pode ser afetado por essa nova regulamentação?

O que a Medida Provisória estabelece?

A Medida Provisória propõe que os indivíduos calculem separadamente os rendimentos de capital investidos no exterior, a partir de 1º de janeiro de 2023. A tributação será progressiva e oscilará entre 0% e 22,5%. Confira:

• 0% de imposto sobre a parte anual dos rendimentos que não exceder R$ 6 mil;
• 15% de imposto para rendimentos anuais entre R$ 6 mil e R$ 50 mil;
• 22,5% de imposto para a parcela que ultrapassar R$ 50 mil por ano.

Quais serão os rendimentos taxados?

Conforme a Medida Provisória, a tributação incidirá sobre a “remuneração oriunda de aplicações financeiras“. O texto detalha algumas situações onde o imposto da Medida Provisória será aplicado:

• Flutuação cambial entre a moeda estrangeira e a moeda nacional;
• Juros;
• Prêmios;
• Comissões;
• Ágio e deságio;
• Participações nos lucros;
• Dividendos;
• Lucros em negociações no mercado secundário, incluindo lucros na venda de ações de entidades não controladas em bolsas de valores internacionais.

Os salários estão sujeitos a essa regulamentação?

Para profissionais que trabalham no Brasil para empresas estrangeiras, o salário recebido em dólares ou em outra moeda estrangeira depositado na sua conta não será taxado pela Medida Provisória.

No entanto, é importante ressaltar que esses profissionais já devem pagar imposto mensalmente sobre o salário através do carnê-leão, de acordo com a legislação tributária atual.

Como trabalhar do Brasil e receber em dólares?

Para trabalhar no Brasil e receber em dólares, siga estas dicas:

Encontre oportunidades internacionais

Pesquise vagas em empresas estrangeiras que aceitem contratar profissionais remotos no Brasil. Plataformas como LinkedIn, Glassdoor e Remote.co são ótimas opções para encontrar essas oportunidades.

Atualize seu currículo e portfólio

Certifique-se de que seu currículo e portfólio estejam atualizados e em inglês (ou no idioma requerido pela empresa). Destaque sua experiência e habilidades relevantes para o mercado internacional.

Aperfeiçoe suas habilidades linguísticas

O domínio do inglês é fundamental para trabalhar em um ambiente internacional. Se necessário, invista em cursos de idiomas para melhorar suas habilidades de comunicação.

Familiarize-se com as leis e regulamentações fiscais

Informe-se sobre as obrigações fiscais e tributárias relacionadas ao recebimento de renda do exterior, como o pagamento do Imposto de Renda através do carnê-leão.

Abra uma conta bancária em uma instituição que aceite transferências internacionais

Algumas instituições financeiras no Brasil, como os bancos tradicionais e digitais, permitem receber transferências internacionais. Certifique-se de escolher uma opção com taxas de câmbio favoráveis e tarifas baixas.

Considere usar serviços de transferência de dinheiro

Empresas como TransferWise (Wise), Remessa Online e Payoneer facilitam o recebimento de pagamentos internacionais em dólares, convertendo-os em reais de acordo com as taxas de câmbio do mercado.

Mantenha-se atualizado sobre as taxas de câmbio

Acompanhe as variações das taxas de câmbio para planejar suas finanças e escolher o melhor momento para converter seus ganhos em reais.

Documente-se adequadamente

Tenha em mãos os documentos necessários para comprovar sua relação trabalhista com a empresa estrangeira e garantir o cumprimento das leis brasileiras.

Networking

Construa relacionamentos com profissionais que trabalham em empresas internacionais e participe de eventos e grupos relacionados à sua área de atuação. Essas conexões podem abrir portas para novas oportunidades.

Seja resiliente e persistente

A busca por uma posição internacional pode ser desafiadora, mas com dedicação e esforço, você aumentará suas chances de sucesso.