Hoje, dia 5 de setembro, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, aprovou com vetos mudanças que vão de encontro ao auxílio-alimentação e também ao teletrabalho.
Um dos vetos diz respeito à possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo não utilizado do auxílio-alimentação após 60 dias. As mudanças, que entram em vigor em maio de 2023, dividem opiniões e acirram a disputa por um mercado de cerca de R$ 150 bilhões por ano.
Nesse sentido, o benefício do auxílio-alimentação só poderá ser usado para efetuar o pagamento da alimentação, em restaurantes ou estabelecimentos similares. Com isso, o novo projeto vai de desencontro com o que foi proposto inicialmente pelo relator Paulinho da Força, do Solidariedade.
Naquele texto, o relator propôs que o benefício seria pago em dinheiro aos trabalhadores, mas essa ideia acabou sendo duramente criticada pelos donos dos restaurantes.
Em nota divulgada no fim de julho, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudança seria uma “grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil” e “tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado”.
A medida provisória sobre o auxílio-alimentação
Em março deste ano, o assunto auxílio-alimentação também veio à pauta da justiça. Naquela época, a medida provisória determinava que o auxílio-alimentação só poderia ser usado para para compra de comida e para mais nenhum outro gasto.
A medida provisória foi aprovada pelo Senado em 3 de agosto. Ao criar a MP o governo afirmou que o auxílio estava sendo usado pelos trabalhadores para outros serviços, como pagamento de TV a cabo, pacotes de streaming ou mensalidades de academias.
Outras questões como o teletrabalho
Hoje, o presidente Bolsonaro foi além da questão de auxílio-alimentação, e aprovou também questões que impactam diretamente o que chamamos de teletrabalho e que ficou tão conhecido com o advento da pandemia do Covid-19.
A partir da aprovação de hoje, o teletrabalho deverá passar a constar do contrato de trabalho.
Nesse sentido, agora a lei define que o empregado que tem aptidão ao teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. Além disso, a adoção do teletrabalho poderá ser utilizada também para cargos iniciantes como estagiários e aprendizes.
A polêmica sobre dinheiro e o benefício
A troca do valor do vale auxílio-alimentação por dinheiro permite ao trabalhador usar os recursos para qualquer fim, não sendo obrigatório gastar com alimentação. O setor de restaurantes considera que trabalhadores iriam gastar o valor com outras despesas.
Com isso, o dinheiro no lugar do vale poderia acabar prejudicando restaurantes e comércios similares que dependam mais do vale, afastando a freguesia e aumentando a concorrência.
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