A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), a Medida Provisória que amplia o limite de crédito consignado para os cidadãos assalariados. Além disso, a proposta autoriza que o empréstimo seja contratado por quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
Após a aprovação por parte dos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal. Em síntese, a iniciativa do deputado Bilac Pinto, aumentou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e militares.
Em contrapartida, os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, o mesmo percentual será aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. No entanto, em todos os casos, cinco pontos percentuais são reservados para operações com cartões de crédito.
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Empréstimo consignado e cartão de crédito consignado
O empréstimo consignado é aquele em que as parcelas mensais são descontadas automaticamente da folha de pagamento do salário ou do benefício do contratante. Já o cartão de crédito consignado funciona como uma ferramenta comum no momento da compra, mas a dívida é descontada assim como no crédito, direto na folha de pagamento.
De acordo com o relator da proposta, os juros das categorias do consignado são os menores. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.
Por fim, é importante lembrar que o texto também altera as regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil. O abono atende o beneficiário que consegue um emprego formal. A proposta estabelece que o auxílio tenha caráter pessoal e temporário.
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Margem ampliada para 40%
Normalmente, a margem consignável do INSS é de 35%, sendo 30% destinado a contratação de empréstimo pessoal e 5% voltado a despesas com cartão de crédito consignado. No entanto, com a ampliação, o limite será de:
35% para a contratação de empréstimo pessoal;
5% para despesas com cartão de crédito consignado.
Ou seja, foram 5 pontos percentuais acrescentados pelo Governo Federal. Lembrando que com a nova determinação, novos grupos podem contratar o empréstimo consignado.
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