O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai sugerir o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A saber, tal questão será tratada na reunião do Conselho Curador do FGTS, agendada para o dia 21 de março.
No entanto, é preciso destacar que a princípio será apenas feito o pedido, o que não significa que a sugestão será aceita.
Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
A saber, das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Então, em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.
Conselho Curador do FGTS
Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo.
Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.
Fim do saque-aniversário
Durante o seu discurso de posse, Marinho tinha sinalizado que pretendia acabar com o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS.
Contudo, depois recuou, sinalizando em suas redes sociais que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais.
“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter.
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Retiradas anuais
Para quem não está familiarizado, é importante explicar que por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa.
Ainda mais, desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
Em suma, o período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Então, os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
No entanto, caso o dinheiro não seja retirado no prazo, ele volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Além disso, cabe ressaltar que ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
Entretanto, é válido também explicar que a qualquer momento o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Assim, ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Com informações da Agência Brasil
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