Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira anuncia mudança na política de preços da Petrobras

Nesta quarta-feira, 5/4, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia anunciou, em entrevista à Globonews, que haverá mudanças na atual política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. 

Segundo o ministro, a atual política de preços é “um absurdo” e as diretrizes devem ser baseadas no mercado interno e não nos valores praticados no mercado exterior. Ainda nesta declaração, Alexandre Silveira afirma que o diesel deve ter redução em torno de R$0,22 a 0,25 por conta da medida. 

A política de preços dos combustíveis praticada atualmente no Brasil, PPI (preço por paridade de importação) é baseada no critério de paridade internacional e foi instituída no governo Temer, em 2016.

Basicamente, nessa política os preços variam de acordo com a cotação do barril do petróleo no mercado internacional e no câmbio do dólar. De acordo com o PPI, se os preços sobem no mercado internacional, esse aumento deve ser repassado aos preços das refinarias no Brasil. Na época, a ideia era evitar que os preços ficassem defasados, desestimulando a importação.

Diretrizes baseadas no mercado interno

É exatamente essa variação e o seu repasse aos consumidores que Alexandre Silveira afirma querer evitar. De acordo com o ministro, é necessário que a política seja revertida para o modelo de PCI (Preço de competitividade interno). Dessa forma, ele defende que é importante que a estatal cumpra o papel de amortecer o impacto das crises internacionais nas refinarias brasileiras. Essa medida seria responsável por preservar o consumidor da volatilidade dos preços dos combustíveis.

“A Petrobras vai continuar sendo respeitada na sua governança, vai continuar sendo respeitada na sua natureza jurídica. Mas nós vamos exigir da Petrobras, como controladores da Petrobras (sic), que ela respeite o povo brasileiro. Que ela cumpra o que está na Lei das Estatais e na Constituição Federal, sua função estatal, que é criar um colchão de amortecimento nessas crises internacionais de preço dos combustíveis”, afirmou o ministro.

Ainda segundo sua declaração, essa medida não protegerá completamente o país das crises internacionais de combustíveis, mas garantirá que a estatal brasileira possa usar seus recursos para contribuir com uma questão social tão importante quanto a da volatilidade dos preços dos combustíveis.

Com prazo para implantação até o final do mês, após a assembleia geral da Petrobras, Alexandre Silveira afirma que as novas medidas já teriam sido informadas à estatal. No entanto, o presidente Jean Paul Prates afirma que ainda não foram oficializadas em proposta formal.

Prates também declarou que as diretrizes sobre o preço dos combustíveis devem ser definidas pelo governo e não pela companhia e que é realmente possível usar outros parâmetros para o ajuste dos preços, visando o melhor para o consumidor.

“ A Petrobras vai praticar o preço do mercado em que ela estiver atuando. Quem faz o preço do mercado é o mercado, a empresa faz as condições comerciais”, afirmou Prates, completando que, para a estatal, não faz sentido praticar os preços da concorrência.

Impostos federais sobre os combustíveis voltam a ser cobrados

Coincidência ou não, essas novas medidas estão sendo anunciadas após a não renovação pelo governo da isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, implementadas por uma medida provisória no início do ano. PIS/ Cofins e Cide-combustíveis voltam a ser cobrados na comercialização de gasolina e etanol. A volta da cobrança, no entanto, está sendo feita de forma gradual para evitar um impacto muito grande para os consumidores.