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Direitos do Trabalhador

MEI Caminhoneiro também poderá receber auxílio de R$ 1 mil

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O Governo Federal se prepara para iniciar dentro de mais algumas semanas os pagamentos do Pix Caminhoneiro. O novo programa social vai pagar R$ 1 mil por motorista em seis parcelas até o final deste ano. Trabalhadores que se cadastraram como microempreendedores individuais (MEIs) também poderão receber a quantia.

De todo modo, é importante lembrar que nem todo caminhoneiro MEI poderá pegar o dinheiro dos pagamentos. O Ministério da Cidadania explica que o cidadão precisa estar registrado como transportador autônomo de cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), para ter uma chance de entrada.

Vale lembrar que o registro precisa ter sido feito nos bancos de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até o último dia 31 de maio. O Governo Federal afirma que as pessoas que não se inscreveram até agora, ou que se inscreveram depois desta data, não serão consideradas pela seleção.

Em resumo, para ter uma chance de entrada no programa do auxílio para os caminhoneiros, o motorista registrado como MEI, precisa ter:

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Catastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
O cadastro precisa ser de antes do dia 31 de maio de 2022.

Caso o cidadão cumpra as regras acima, ele ainda não está automaticamente garantido nos repasses do Pix Caminhoneiro. Será preciso esperar até que a Dataprev selecione o seu nome.

Vale lembrar que a categoria MEI Caminhoneiro existe desde dezembro de 2021. Desde então, os motoristas de caminhão puderam entrar para a lista de profissões que se formalizam como microempreendedores individuais (MEIs). Assim, eles podem garantir uma série de direitos trabalhistas e previdenciários com mais facilidade.

O Pix Caminhoneiro

O programa Pix Caminhoneiro foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de duas semanas dentro do texto da polêmica PEC dos Benefícios. Como dito, a ideia é fazer seis pagamentos no valor de R$ 1 mil até o final do ano.

Como a regra indica que o Planalto precisa realizar seis liberações, e restam apenas cinco meses até o final deste ano, será necessário realizar um repasse duplo. Ele acontecerá já no próximo mês de agosto. Veja o calendário:

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1ª Parcela: 9 de agosto;
2ª Parcela: 9 de agosto;
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.

PEC dos Benefícios

Além do Pix Caminhoneiro, o Governo Federal também aplicará as outras mudanças estabelecidas pela PEC dos Benefícios. É o caso, por exemplo, do aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto.

Além disso, a PEC também prevê as elevações nos valores do vale-gás nacional, que sairão dos R$ 53 atuais para R$ 120 já a partir de agosto. O Governo também deve criar um novo auxílio para os taxistas, que ainda não tem patamar definido, mas que sairá do papel já a partir do próximo dia 16 de agosto.

Vale lembrar que a grande maioria das mudanças aprovadas na PEC dos Benefícios só serão válidas até o final deste ano. Da maneira como está desenhada agora, a PEC dos Benefícios não terá validade no ano de 2023.

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