Medidas anunciadas pelo Ministro da Fazenda incluem corte de benefícios ilegítimos a empresas bilionárias
O ministro da fazenda Fernando Haddad, em entrevista ao canal de televisão Band News, anunciou medidas para promover maior arrecadação e recompor a receita do Estado através de uma reforma tributária a ser realizada ainda neste primeiro semestre.
Segundo Haddad, é preciso rever o sistema tributário, a fim de sustentar os programas sociais, a Saúde e a Educação, além de garantir os valores prometidos para o Bolsa Família nas últimas eleições. Além disso, há intenção do governo de retomar programas como Minha Casa, Minha Vida e garantir os investimentos públicos com os valores que serão arrecadados.
O ministro prometeu que as medidas prevêem eliminar alguns “abusos” no orçamento que estariam onerando as contas públicas, sobretudo em relação aos benefícios fiscais que estariam sendo concedidos a empresas que não precisam. Segundo Haddad, entre 400 e 500 empresas super lucrativas não contribuem adequadamente e estão na mira da reforma, enquanto pequenas e médias empresas serão preservadas neste momento.
“Estamos falando de grandes empresas que têm superlucros, estamos falando de 400 ou 500 empresas com superlucros e que, por expedientes ilegítimos, fizeram constar do sistema tributário o que é indefensável. Por exemplo, subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando ela?”, questionou Haddad.
Empresas bilionárias com isenção fiscal estão na mira do governo
A ideia do governo não é criar tributos nem mesmo aumentar alíquotas para a maior parte da população, mas devolver ou trazer para o sistema quem não paga ou está pagando muito abaixo do que seria devido, que são as maiores empresas brasileiras. O ministro acrescentou que o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, teria encontrado manobras absurdas visando beneficiar empresas bilionárias. Essas empresas, de acordo com o governo, deverão ser taxadas de forma mais robusta, haja vista que já vêm se beneficiando do governo.
Uma das medidas, ainda em estudo, será a isenção da população de baixa renda do pagamento dos impostos sobre consumo para melhorar o poder de compra dessa esfera social. Para conseguir isso, será feito um tipo de cashback em que os mais pobres poderão receber de volta os valores pagos na compra de produtos e serviços. Outros aspectos ficarão para análise no segundo semestre.
As mudanças em vias de implementação a curto prazo para reequilibrar o orçamento seriam a redução de benefícios tributários para empresas que não precisam, taxação de apostas esportivas e tributação do comércio eletrônico com sede fora do Brasil. De acordo com o ministro, essas três medidas devolverão para o Estado em torno de R$113 bilhões.
Decisão nas mãos do Congresso Nacional
Questionado sobre as possíveis dificuldades para promover a efetiva taxação dos mais ricos, Haddad foi categórico: ““O Congresso vai ter que arbitrar. Se ele não aceitar que quem não pague volte a pagar, ele vai ter que cortar de algum lugar. Em geral, esse corte tem recaído sobre os mais pobres”. Com isso, o chefe da Fazenda afirma que está nas mãos dos senadores e deputados federais dar a última palavra a respeito do assunto e confirmou que, caso seja solicitado, irá entregar ao Congresso Nacional uma lista das empresas bilionárias e com altos lucros que estão se beneficiando da isenção fiscal.
Todas essas medidas, de acordo com o governo, visam a erradicação da fome e da pobreza sem prejudicar o equilíbrio orçamentário, o que possivelmente provocará a queda na taxa de juros e a volta dos investimentos. “Penso que está havendo uma convergência entre a política fiscal e a política monetária. Isso convergindo, se o Congresso e o Judiciário nos derem sustentação para esse plano, não tenho a menor dúvida que o Brasil entra em 2024 numa rota de crescimento sustentável com justiça social”, completou Haddad.
