Os trabalhadores do Brasil parecem ter esquecido ou nem seque sabem que têm direito ao fundo do PIS/Pasep. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 10,6 milhões de brasileiros ainda não haviam sacado cerca de R$ 24,6 bilhões até a semana passada.
A saber, o abono salarial se destina a trabalhadores que exerceram atividade remunerada formal entre os anos de 1971 e 4 de outubro de 1988. Em outras palavras, quem trabalhou com a carteira assinada neste período e ainda não sacou o dinheiro pode estar com o valor “esquecido” no banco.
Em resumo, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) eram pagas uma única vez durante toda a vida do trabalhador. Contudo, muita gente não recebeu esse dinheiro e ainda não o sacou.
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Saiba como consultar o fundo PIS/Pasep
Os trabalhadores podem consultar o abono através do aplicativo do FGTS ou presencialmente em alguma agência da Caixa Econômica. A pessoa deverá estar munida de documento de identificação com foto.
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes e herdeiros poderão receber os valores. Todavia, é necessário ir até uma agência da Caixa com um dos seguintes documentos:
Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora;
Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
Escritura pública de inventário.
A saber, a Medida Provisória (MP) 946 extinguiu o fundo do PIS/Pasep e transferiu todos estes recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, unificou o saque na Caixa Econômica.
Por fim, o saque pode ser solicitado pelo próprio aplicativo do FGTS, que permite a transferência do dinheiro para uma conta corrente. Essa operação não irá gerar custos para a pessoa.
No entanto, caso prefira, o trabalhador poderá retirar o dinheiro em espécie. Em casos de saques de até R$ 3 mil, isso poderá ser feito em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, através do cartão Cidadão.
Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser sacados em agência da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.
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