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Direitos do Trabalhador

Jovens do Auxílio Brasil terão prioridade em novo programa social

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Jovens que fazem parte do Auxílio Brasil terão mais chances de fazer parte das regras de novos programas sociais do Governo Federal. No final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que muda algumas normas para a contratação de trabalhadores aprendizes menores de idade.

Segundo informações dispostas na MP, o plano do Governo Federal é gerar a contratação de mais de 100 mil novos jovens aprendizes já nos próximos meses. A prioridade dos contratos serão destinados a pessoas que são atendidas pelo Auxílio Brasil. Além disso, o poder executivo dará prioridade também para adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional e aqueles registrados como vítimas do trabalho infantil.

O Governo também anunciou uma série de vantagens para que as empresas cumpram as suas cotas de contratação de aprendizes. O Ministério do Trabalho e da Previdência é o idealizador da MP, que já foi enviada para o Congresso Nacional. Em nota, a pasta defendeu as mudanças na legislação dos aprendizes.

“(A MP) é um instrumento fundamental para a ampliação das oportunidades de formação e de inclusão laboral de milhares de jovens brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, grupo social que mais sofreu com os efeitos da pandemia no mercado de trabalho”, disse o Ministério do Trabalho e da Previdência.

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Congresso Nacional precisa aprovar

As leis brasileiras apontam que uma MP tem validade desde o momento em que ela é assinada pelo presidente do país. Dessa forma, o documento que muda as regras para a contratação de aprendizes já vale de fato.

Todavia, a MP ainda precisa do aval do Congresso Nacional para poder se tornar uma lei. Informações de bastidores apuradas pelo jornal Folha de São Paulo mostram que o clima entre os parlamentares é de veto ao projeto.

Em entrevista, o relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) criticou a MP do Governo Federal e disse que os parlamentares já estariam trabalhando em propostas de mudanças há mais tempo

“As alterações propostas nessa medida provisória são muito ruins, elas desvirtuam o papel da aprendizagem no Brasil de uma forma muito séria”, disse o deputado. “As únicas emendas que eu poderia apresentar são supressivas”, seguiu o parlamentar.

“Não acho que uma medida provisória seja o instrumento mais adequado para o Ministério do Trabalho agir, desrespeitando uma Comissão Especial criada para o mesmo fim na Câmara dos Deputados“, completou.

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Além do aprendiz

Na última semana, o Governo Federal também apresentou mudanças no sistema de liberação do FGTS. O presidente Jair Bolsonaro decidiu que mulheres em situação de vulnerabilidade social podem usar o dinheiro do Fundo de Garantia para pagar creches para crianças e até pagar cursos profissionalizantes.

As alterações aconteceram através de MPs ou mesmo de decretos. Assim, alguns pontos ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. De toda forma, informações de bastidores dão conta de que o Governo Federal ainda anunciará novidades sobre programas sociais nos próximos dias.

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