Com uma segurança jurídica maior, a estimativa do Governo Federal é de um aumento nos investimentos em produção e venda de energia limpa e verde, principalmente energia solar. O aumento da oferta também poderá trazer benefícios na conta de luz com redução de preços.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), até 2050, benefícios da geração distribuída de energia solar somarão mais de R$ 150 bilhões apenas com a redução de custos no uso de termelétricas, um dos principais responsáveis pelo valor alto na conta de luz.
Neste mesmo período, além da redução de custos com termelétricas, serão gerados mais de R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em usinas de grande porte. A junção destes dois aspectos criará uma redução de R$ 173 bilhões em custos até 2050.
Pagamento de tarifas pela geração de energia solar, eólica e outras
Dois trechos do marco legal foram vetados pelo Governo Federal, um deles prolongava benefícios fiscais a projetos de minigeração distribuída. Um dos trechos que permitia que a instalação de grandes projetos sobre lâmina d’água dividissem suas unidades para se enquadrarem formalmente como mini ou micro geradores também foi vetado.
O novo marco legal, do Governo Federal, instituiu o pagamento de tarifas pela GD, que serão instaladas de forma gradual a partir de 2023. O projeto mantém essa garantia até 2045. Além dos beneficiários atuais, quem solicitar o serviço até um ano após a sanção da lei também contará com o subsídio.
Sendo assim, aqueles que pagam a tarifa dos subsídios concedidos ao sistema de GD são os demais consumidores de energia através da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Com isso, o marco aprovado pelo Governo Federal definiu uma regra de transição nos pagamentos dos custos voltados à energia elétrica de 6 anos.
