Mediante a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, inúmeras normas e requisitos a respeito dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram alteradas.
Para não prejudicar os segurados que estavam prestes a se aposentar, foram estabelecidas as regras de transição. As referidas regras ajudam na implementação gradual das novas normas e requisitos da Previdência Social.
Vale ressaltar que as regras de transição são especificas e vai de acordo com o perfil do segurado, bem como sua situação. Diante disso, é importante entender quais serão os critérios exigidos no próximo ano.
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Novos critérios para a aposentadoria em 2023
Confira abaixo as regras de transição que sofrerão alterações em 2023:
Regra da idade mínima progressiva
Para se aposentar por essa regra de transição em 2023 será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Além disso, por ser idade mínima progressiva, a regra acrescentará seis meses a cada ano até que:
Chegue aos 62 anos para as mulheres em 2031;
Chegue aos 65 anos para os homens em 2027.
Regra para aposentadoria por idade
No caso da aposentadoria por idade, foi alterada apenas a idade mínima para mulheres. Sendo assim, os homens permanecem com a regra de 65 anos, e as mulheres com a mudança para 62 anos até 2023. Veja:
Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Após o próximo ano, a idade da mulher estará fixada em 62 anos para solicitação da aposentadoria. Atualmente, elas precisam de 61 anos e 6 meses para se aposentarem.
Regra por pontos
Já na regra por pontos, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição, onde essa soma deverá ser a seguinte em 2023:
90 pontos para mulheres – com ao menos 30 anos de contribuição;
100 pontos para homens – com ao menos 35 anos de contribuição.
De todo modo, a regra dos pontos subirá todos os anos até que:
Em 2033 seja exigido 100 pontos para as mulheres;
Em 2028 seja exigido 105 pontos para os homens.
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Calendário de junho do INSS está liberado
Nesta quinta-feira (30), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera mais um pagamento dos benefícios neste mês de junho. A princípio, a liberação é destinada para os aposentados e pensionistas de todo o país.
Nesta quinta, receberão aqueles que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 5. Vale destacar que o cronograma com todas datas de pagamento leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Conforme informações do Governo Federal, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo. Segundo a legislação atual, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Por outro lado, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração. Com isso, o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.
Atualmente, mais de 36 milhões de segurados contam com direitos a benefícios do INSS no país. Desse total, mais de 60% recebem um salário mínimo.
Calendário de pagamentos INSS
Os repasses são realizados conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Confira as datas de pagamento a seguir:
Para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212)
NIS final 1: 24 de junho;
NIS final 2: 27 de junho;
NIS final 3: 28 de junho;
NIS final 4: 29 de junho;
NIS final 5: 30 de junho;
NIS final 6: 1º de julho;
NIS final 7: 4 de julho;
NIS final 8: 5 de julho;
NIS final 9: 6 de julho;
NIS final 0: 7 de julho.
Para quem ganha acima de um salário
NIS final 1 e 6: 1º de julho;
NIS final 2 e 7: 4 de julho;
NIS final 3 e 8: 5 de julho;
NIS final 4 e 9: 6 de julho;
NIS final 5 e 0: 7 de julho.
