O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar mais de 80 mil aposentados que ganharam ação contra a autarquia. A saber, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,5 bilhão para o pagamento dos segurados. Leia o texto e descubra se você terá direito ao benefício.
Em resumo, o valor liberado corresponde aos repasses das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cuja ordem de pagamento foi expedida pelo juiz até o mês de abril. Aliás, o novo lote liberado contempla 81.180 pessoas que venceram 63.522 processos contra o INSS.
Em outras palavras, essas RPV representam dívidas judiciais do governo de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 em 2022. Nos casos de dívidas superiores a R$ 60 mil, o repasse ocorrerá através de um precatório, pago apenas uma vez ao ano.
Em suma, essas dívidas não permitem mais recursos. Inclusive, o CJF liberou R$ 25,4 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares, com as ações referentes ao INSS representando a maior parte desse valor.
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Saiba quem vai receber o pagamento
A saber, os aposentados do INSS que ingressaram com alguma ação judicial contra o instituto e obtiveram êxito serão beneficiados com o pagamento em julho. Em síntese, esses casos alcançaram o resultado positivo através de meio judicial.
Para os ansiosos de plantão, a consulta dos valores a receber poderá ser feita pelos próprios beneficiários ou por seus advogados responsáveis. Para isso, basta acessar o site do TRF onde ocorreu o processo.
Veja abaixo os estados que cada tribunal abrange.
TRF da 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
2ª Região: Espírito Santo e Rio de Janeiro;
3ª Região: Mato Grosso do Sul e São Paulo;
4ª Região: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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