Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram alguma ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio, podem ter dinheiro a receber nos próximos dias.
Cerca de 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade receberão quase R$ 1,3 bilhão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pagamento do valor foi concedido pela Justiça no último mês de abril. As RPVs, para quem ainda não sabe, são ações que disponibilizam aos cidadãos até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Vale ressaltar que o pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) de cada estado.
WhatsApp permite desativar o sensor de proximidade do aplicativo; veja como fazer
Vale lembrar que o montante exato de R$ 1.260 bilhão será destinado para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro cairá na conta dos segurados até o início de junho.
Como consultar?
O procedimento de consulta dependerá da peculiaridade de cada site. Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem acessar o site do TRF-3 e selecionar a aba de “Consulta processual”.
Na sequência, deverá clicar na opção “Número do processo” e escolher a opção “Requisições de pagamento”. Feito isto, basta acessar “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informar o CPF, o OAB do advogado ou o número do processo.
Com isso, deverá tocar em “Não sou um robô” e ir na aba “Pesquisar”. Para saber se vai receber o dinheiro este mês, será necessário conferir as datas disponibilizadas na página.
Empréstimo do Nubank: Veja como funciona e como solicitar
Contudo, vale ressaltar que serão pagas em março as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de fevereiro de 2022. Neste sentido, realizado o pagamento, aparecerá o status “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O que são as RPVs?
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:
Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
Posteriormente o pagamento fica disponível para ser resgatado;
Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
Como consultar se estou nesse lote de pagamentos?
Seja como for, para identificar se o segurado tem valores a receber, o interessado ou seu advogado acesse o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Vale lembrar que para ter ciência de quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque será pago em maio e junho as RPVs com “data protocolo TRF” de algum dia do mês de abril de 2022.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
