O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo federal e é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência e trabalha principalmente na atuação de questões de aposentadoria e liberação de outros benefícios.
Nesse sentido, muitas pessoas não sabem que elas podem pedir uma revisão de aposentadoria. Centenas de benefícios são concedidos com erros todos os anos pelo INSS, seja por falha na análise do instituto, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. Esses erros podem levar a concessão de um benefício com valor inferior ao que o segurado tem direito. Para corrigi-los, é possível pedir uma revisão.
Como saber se o INSS errou no benefício?
A revisão do pedido de aposentadoria decorre de um entendimento de que o benefício está errado.
Com isso, para saber se a concessão do benefício tem algum erro, é preciso conferir a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria, onde estão discriminados os parâmetros usados na análise do INSS, incluindo os salários de contribuição que foram computados. O segurado também pode solicitar, pelo site Meu INSS, aplicativo de celular (disponível para Android e iOS).
Os tipos de revisão de benefícios
Revisão após ação trabalhista
Uma ação trabalhista pode dar direito a uma revisão na aposentadoria se houver o reconhecimento de vínculos de trabalho que não haviam sido registrados ou de contribuições que não tinham sido pagas pelo empregador. Após vencer a ação, o aposentado deve levar toda a documentação que comprova o direito ao INSS.
Revisão dos auxílios concedidos
INSS errou ao calcular a média salarial usada na concessão de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte com todas as contribuições feitas pelo segurado em reais, sem descartar as 20% menores, como determinava a lei até a reforma da Previdência. Pode ter direito quem teve o benefício concedido entre 17/04/2002 e 19/08/2009.
O INSS reconheceu essa revisão e paga os atrasados em lotes anuais, geralmente no mês de maio, até 2022. Se não estiver contemplado no calendário do instituto, é possível solicitar a revisão no posto.
Qual prazo para pedir a revisão?
O prazo para pedir uma revisão, no INSS e na Justiça, é de dez anos após o primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão. O prazo começa a contar no mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS.
Quais documentos apresentar no INSS?
É preciso apresentar documentos básicos, como RG, CPF. Os demais documentos dependerão de qual revisão será pedida. Para comprovações de salários que não foram incluídos ou foram considerados com valor inferior no cálculo, por exemplo, é preciso apresentar holerites ou recibos. Para quem vai pedir a conversão do tempo especial, é preciso apresentar documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Se pedir a revisão dos valores por decisão de uma ação trabalhista, é preciso apresentar cópia da ação que o funcionário saiu vitorioso.
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