Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios INSS reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Vale destacar que o reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023.
A saber, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49 (o que antes era de R$ 7.087,22).
Contribuição ao INSS
Cabe ressaltar que as faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.
Assim, as alíquotas são:
7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00;
9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29;
12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94;
14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.
Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.
Cabe ainda lembrar que, com a reforma da Previdência, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, ou seja, cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, a alíquota efetiva aplicada será menor.
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Piso previdenciário
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é igual ao salário mínimo nacional vigente.
No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também são de R$ 1.302,00.
Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.604,00. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
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Fator de reajuste
Verifique a porcentagem de reajuste dos benefícios INSS concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2023.
Data de início do benefício
Reajuste (%)
Até janeiro de 2022
5,93
Em fevereiro de 2022
5,23
Em março de 2022
4,19
Em abril de 2022
2,43
Em maio de 2022
1,38
Em junho de 2022
0,93
Em julho de 2022
0,30
Em agosto de 2022
0,91
Em setembro de 2022
1,22
Em outubro de 2022
1,55
Em novembro de 2022
1,07
Em dezembro de 2022
0,69
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
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