O Acesso Individual Classe Especial (AICE), também conhecido como Telefone Popular, é um programa que busca tornar acessível os planos de telefone à população brasileira. Desse modo, a iniciativa é voltada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O valor cobrado no plano oferecido pelo programa é de cerca de R$ 15,00, dependendo dos impostos e da região onde o beneficiário reside. São disponibilizados até 90 minutos para a realização de ligações entre telefones fixos dentro da mesma localidade.
Além disso, caso o beneficiário queira realizar ligações de longa duração para aparelhos celulares ou realizar ligações internacionais, basta fazer uma recarga no Telefone Popular e adicionar mais crédito.
Como participar do programa?
Sendo assim, para integrar o programa é preciso estar inscrito no CadÚnico. Aqueles que ainda não estão na base de dados devem se informar dos critérios necessários para fazer o registro. Desse modo, podem se inscrever no CadÚnico:
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606,00) por pessoa;
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
Famílias com renda maior que três salários mínimos, contanto que estejam o cadastro vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
Famílias unipessoais – pessoas que moram sozinhas;
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).
Outros benefícios concedidos pelo CadÚnico
Além do Telefone Popular, outros benefícios são concedidos através do CadÚnico:
Auxílio Brasil;
Carteira do Idoso;
Facultativo de baixa renda;
Isenção no ENEM e em concursos públicos;
ID Jovem;
BPC/Loas;
PETI;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Vale-Gás;
Programa Criança Feliz;
PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
Kit Antena, entre outros.
