O projeto de Lei Orçamentária Anual, que previu o Auxílio Brasil em R$405 e um salário mínimo um pouco maior que o atual, deixou de fora a correção da tabela do Imposto de Renda. Na prática, os mais pobres precisarão declarar e, muitas vezes, pagar o imposto de renda. Segundo auditores da Receita Federal, no país os mais ricos pagam menos impostos em comparação com a renda total.
Com isso, a tabela do imposto de renda seguirá a mesma, a menos que haja modificação até o início do prazo de declaração, que deve começar no fim de fevereiro de 2023. Para isso, é preciso ficar de olho nas eleições, dado que especialistas não acreditam que o reajuste da tabela deva acontecer até o final do segundo turno.
O que diz o projeto de lei sobre o imposto de renda?
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) funciona como um planejamento financeiro do Governo Federal para o ano seguinte. Nesse caso, para 2023. Nesse texto, o governo define o valor do salário mínimo e outros gastos que acontecerão durante o ano, como o Auxílio Brasil. Além disso, o governo também trata da arrecadação, e é aí que entram as notícias sobre o imposto de renda.
Para 2023, o Governo Federal não prevê um reajuste de tabela, mesmo que Bolsonaro tenha essa promessa em sua campanha à reeleição. Na prática, caso a tabela seja corrigida pela inflação, o governo deixa de arrecadar R$30 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Economia. Com isso, se tudo se mantiver como está, o país irá para o quinto ano consecutivo sem reajuste da tabela do imposto de renda, o que fará com que ainda mais pessoas precisem declarar.
Além de Bolsonaro, o ex-presidente e candidato à presidência, Lula, também afirma que vai corrigir a tabela do imposto de renda, caso eleito.
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Quem declarou recebeu dinheiro
Enquanto a tabela do imposto de renda não passa por correção, tem muita gente que precisa declarar. E quem fez isso em 2022 já pode ter o dinheiro na conta. Isso porque nessa semana a Receita Federal pagou a restituição do IR. O quarto lote de pagamentos ainda está com consultas abertas e você pode saber se recebeu.
Apesar disso, quem não tem o valor na conta ainda precisará esperar o mês de setembro para ir até uma agência. Isso porque o dia 31 de setembro terá o pagamento do quinto lote, finalizando as rodadas de pagamentos. Até agora, a grande maioria dos declarantes já recebeu o valor.
Na hora de fazer a sua declaração, você informa seus bens e direitos, seu patrimônio como um todo e também demais informações pertinentes à Receita Federal. Antes de finalizar, se você tiver direito à restituição do imposto de renda, também é preciso cadastrar uma conta bancária. O valor vai automaticamente para ela através do Pix. Em caso de não recebimento, o cidadão precisa ir até uma agência do Banco do Brasil.
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