O Conselho Nacional de Política Fazendária (Comsefaz), por meio dos estados da federação, congelou o valor do ICMS no combustível pelos próximos 90 dias. A medida busca diminuir o preço do combustível reajustado pela Petrobrás, de forma a atender melhor a população.
Válido até janeiro de 2022, o congelamento foi aprovado de forma unânime.
Como funciona a atual regra?
Atualmente, os estados reajustem o ICMS de 15 em 15 dias, de acordo com a precificação da Petrobrás. Apesar de ser um tanto confuso, a medida contribui para que, em momentos de aumento do combustível, os preços subam mais ainda.
Contudo, os Estados decidiram congelar o ICMS até o início do ano que vem. Na prática, agora o preço só subirá de acordo com o que a Petrobrás decidir, pautada pelo preço do petróleo e do dólar. Dessa forma, com o ICMS congelado, a tendência é de a gasolina e o diesel subam menos, mas a medida evita quedas significativas nos preços.
Os estados podem definir, de forma autônoma, a alíquota do ICMS. Segundo a Fecombustíveis, os percentuais variam de 25% a 34%. Apesar disso, em uma nota, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que “essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”. Dessa forma, o congelamento do ICMS não evitaria ajustes.
Além disso, os estados querem, com a medida, abrir um diálogo mais próximo com a Petrobrás sobre a precificação dos combustíveis. Desde 2016, a companhia precifica de acordo com o custo de produção em dólares, em vez de calcular através do real. O Congresso aprovou a lei no governo de Michel Temer.
Congelar o ICMS é economia ou política?
Analistas discutem sobre a efetividade do congelamento do imposto e, dentro do âmbito político, também divergem sobre a medida tomada em unanimidade pelos estados da federação.
Isso porque Bolsonaro acusa que o aumento dos preços é culpa do elevado ICMS nos estados. Segundo ele, o imposto tem grande impacto nos preços dos combustíveis e as altas alíquotas impediriam os reajustes para baixo. Por isso, ele culpou os governadores estaduais pela alta da gasolina.
Com isso, a medida de congelar preços seria eminentemente política, de forma a “desfazer” o discurso do presidente. Isso porque, caso um novo aumento da gasolina venha a ocorrer, o presidente, em tese, perderia seus argumentos. Por outro lado, a base do governo acredita que o congelamento do ICMS seja para conter a alta da gasolina, porque ela segue uma precificação internacional. Dessa forma, segundo eles, o Governo Federal e a Petrobrás não teriam poder sobre a cobrança nas bombas.
Ontem, políticos oposicionistas criticaram fortemente a Petrobrás pelos lucros elevados que teve no terceiro trimestre de 2021. Segundo analistas, o resultado forte já era esperado, por causa do aumento do dólar e do petróleo no mercado internacional.
Apesar do resultado positivo, as ações da companhia operam em queda de mais de 3%, trazendo o Ibovespa para baixo no último pregão da semana.
