O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS), publicou no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Segundo o governo, o objetivo é proteger o coração do Programa Bolsa Família, que é garantir uma renda mínima para alimentação e outras necessidades e tirar pessoas da pobreza extrema.
“A Caixa Econômica Federal e outros três bancos agiram corretamente ao suspender novas operações de consignados, mas outros agentes financeiros seguiram fazendo. Com esta medida que adotamos, o MDS propicia um impacto menor no comprometimento da renda das famílias contempladas por benefícios sociais, além de inibir a geração de mais problemas para as pessoas que recorrem aos empréstimos”, disse o ministro Wellington Dias.
Novas regras para o consignado do Bolsa Família
A nova portaria determina um limite de 5% para o desconto a beneficiários no programa Auxílio Brasil (em breve Bolsa Família), que têm empréstimos consignados. Antes, o abatimento podia chegar a 40%.
Ainda mais, o número de prestações não pode exceder seis parcelas mensais e sucessivas. Além disso, a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês.
A saber, as mudanças promovidas são direcionadas exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e são válidas a partir da divulgação da portaria para quem não tenha contraído empréstimo consignado.
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Vale lembrar que em janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família.
Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
No entanto, apesar da publicação da portaria do governo federal, o banco ainda não confirmou se vai retomar as operações com o consignado.
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