Atualmente, está em análise no Senado Federal a proposta que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de motocicletas de baixa cilindrada.
Inicialmente, o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues, cotava a gratuidade do tributo para veículos de até 150 cilindradas. No entanto, houve algumas alterações.
Conforme informações oficiais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 27 uma emenda que amplia a isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas.
Ademais, a justificativa seria que a maior parte dos proprietários de motocicletas dessa categoria são de baixa renda e frequentemente sofrem com a falta de transportes urbanos.
“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores” alegou Chico Rodrigues, autor do projeto.
Isenção do IPVA para motos
De antemão, é importante ressaltar que a emenda em questão foi apresentada pelos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga. No entanto, teve a discussão por meio do relator Mecias de Jesus, que afirma que a intenção do projeto é contribuir para baratear o uso das motocicletas de baixa cilindrada.
Além disso, ele destaca que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, uma vez que a iniciativa é de caráter autorizativo, não causando renúncia das receitas para a União. De toda forma, o IPVA é um tributo instituído no âmbito estadual.
“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, afirmou o relator destacando a viabilidade da emenda.
Isenção do IPVA para carros é possível?
Todos os anos, os proprietários de automóveis devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Embora seja obrigatório, o seu pagamento pode ser isentado diante determinadas situações, como o período em que o carro foi fabricado.
O pagamento regular do IPVA é muito importante, uma vez que o seu atraso pode impedir o condutor de fazer o licenciamento do veículo. Todavia, a boa notícia é que muitos brasileiros deixarão de pagar o tributo a partir do ano que vem.
Conforme as regras de isenção do IPVA, o tributo pode ser gratuito para os proprietários de veículos que foram fabricados há alguns anos. A quantidade de tempo varia em cada estado, confira:
10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
18 anos: Mato Grosso;
20 anos: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
23 anos: Alagoas;
38 anos: Santa Catarina;
Redução Progressiva: Minas Gerais e Pernambuco.
