Na última sexta-feira(02), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um grande passo no combate à pirataria de sinal de televisão. Em uma cerimônia realizada em Brasília, a agência inaugurou seu Laboratório Anti-pirataria, um centro tecnológico dedicado à análise de equipamentos de TV Boxes ilegais.
Este laboratório é resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e tem como objetivo realizar e monitorar análises técnicas de equipamentos e mecanismos ilegais de oferta de conteúdo audiovisual pirateado. Este é um esforço em resposta ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
O laboratório conta com 12 telas de monitoramento, seis estações de trabalho para análise presencial e também pode ser acessado remotamente.
“A inauguração desse laboratório eleva o nosso patamar no combate à pirataria”, afirmou o conselheiro Moises Moreira durante a cerimônia de inauguração.
Os Riscos das TV Boxes Piratas
O superintendente de fiscalização, Hermano Barros Tercius, destacou os riscos associados ao uso de equipamentos piratas. Desde seu início, em fevereiro deste ano, foram realizadas 29 operações que apreenderam 1,4 milhão de aparelhos e bloquearam mais de 1,4 mil endereços que, ilegalmente, habilitavam o funcionamento dos TV Boxes piratas. Equipamentos de nove fabricantes diferentes e mais de 30 modelos de TV Box tiveram sua operação bloqueada.
Laboratório Anti-pirataria em Ação
O Laboratório Anti-pirataria tem grande flexibilidade para o desenvolvimento de métodos de interrupção do funcionamento dos TV Boxes piratas. O laboratório tem capacidade para analisar simultaneamente até cem equipamentos desse tipo.
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A Luta Contra a Pirataria Além da Esfera Administrativa
Além do combate aos decodificadores clandestinos na esfera administrativa, a Anatel também está explorando a possibilidade de expandir a parceria com órgãos responsáveis pela execução de decisões judiciais de bloqueio.
O superintendente mencionou uma ação solicitada pelo Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos – NICC (CyberGAECO), do Ministério Público de São Paulo, em junho passado. Essa operação resultou na queda de mais de 26% no volume de tráfego dos sites abrangidos pela ação, de acordo com dados da associação da indústria musical.
“A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país. Sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações. Isso coloca a Agência em uma posição estratégica para a coordenação da execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordenação se faz muito necessária em um ambiente aberto como a internet, em que há desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e de serviços virtuais”, explicou o superintendente.
Este é apenas o começo da luta da Anatel contra a pirataria de TV Boxes. Com o novo laboratório, a agência está equipada para combater este crime e proteger os direitos autorais dos criadores de conteúdo.
Ação Decisiva da Anatel Contra a Pirataria de TV Box
Desde o início de 2023, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem realizado uma série de ações para combater a pirataria de TV Box. Até o momento, mais de 1,4 milhão de aparelhos ilegais foram apreendidos, totalizando um valor de aproximadamente R$ 400,8 milhões.
O Esforço Coletivo da Anatel
A Anatel tem adotado uma postura ativa no combate à pirataria de conteúdo transmitido via IPTV. Instrumentos como bloqueio de IPs e domínios, apreensão de equipamentos não homologados e parcerias com outras entidades são algumas das estratégias utilizadas nesse embate.
Ações de Combate ao Streaming Ilegal
Segundo a Anatel, foram realizadas 22 operações contra o streaming pirata, resultando no bloqueio de 743 endereços de IP e 54 domínios. Apenas na operação realizada no dia 20 de abril, mais de 500 mil acessos ilegais foram bloqueados.
Riscos Associados à TV Box Pirata
O conselheiro Moreira destacou durante o evento os riscos associados ao uso de TV Box pirata: “Esses equipamentos podem roubar dados; podem ser operados a distância, promovendo ataques cibernéticos”.
O Que É Uma TV Box?
A TV Box é um dispositivo que permite acesso a canais de TV e serviços de streaming, como Netflix, Prime Video, Disney+, entre outros, pela internet. Com ele, uma televisão convencional ganha funcionalidades de TV Smart, permitindo a execução de aplicativos, exibição de séries e acesso a sites.
Quando a TV Box é Considerada Ilegal?
Um TV Box é considerado ilegal quando: Não possui aprovação da Anatel para funcionar; Decodifica canais de TV paga sem autorização e não repassa pagamento para as empresas donas dos pacotes de assinatura; Permite que o usuário assista a canais exclusivos das TVs por assinatura, ou mesmo filmes e séries dos serviços de streaming, sem que ele precise assiná-los e pagar por isso.
Novas Medidas da Anatel
Para tentar eliminar a pirataria de TV Box no país, a Anatel criou novas exigências técnicas para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. Essas medidas, anunciadas recentemente, passam a ser obrigatórias a partir de setembro.
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