Boas notícias para quem dirige usando plataformas como Move, Uber ou 99. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, em 25 de junho de 2026, uma resolução que proíbe a cobrança da tarifa de cadastro em operações de crédito contratadas por motoristas de aplicativo e taxistas. A medida, que entra em vigor imediatamente, retira um custo que variava entre R$ 120 e R$ 200 por contrato, segundo dados do Banco Central. Para profissionais que usam o carro como principal fonte de renda, a mudança representa economia direta e mais espaço no orçamento. A seguir, entenda detalhes da norma, quem se beneficia e como aproveitar essa oportunidade para melhorar suas finanças.
O que muda com a decisão do CMN?
A tarifa de cadastro era cobrada pelos bancos para cobrir despesas de análise de crédito, consulta a bureaus e abertura de conta vinculada. A nova resolução — publicada no Diário Oficial como Resolução CMN 5.123/2026 — define que quaisquer custos de análise devem ser incorporados à taxa de juros, não podendo constar como tarifa avulsa. O objetivo é aumentar a transparência das operações e padronizar a precificação dos empréstimos para trabalhadores autônomos.
Na prática, o profissional que buscar financiamento para comprar veículo, trocar pneus ou investir em manutenção não pagará mais aquele valor inicial. Além disso, a resolução:
- Estende a proibição a renovações de contrato.
- Inclui microcrédito produtivo orientado para MEIs registrados como motoristas.
- Prevê multa administrativa para instituições que descumprirem a regra.
Segundo o Banco Central, aproximadamente 1,4 milhão de motoristas ativos em aplicativos deverão ser impactados positivamente em 2026. A estimativa é de R$ 180 milhões a menos em tarifas no primeiro ano.
Quem se beneficia? Motoristas de aplicativo e taxistas
Motoristas independentes formam um dos segmentos que mais buscam crédito de pequeno valor para capital de giro. Pesquisas da Fundação Dom Cabral indicam que 62% deles recorrem a empréstimos pelo menos uma vez ao ano. A extinção da tarifa de cadastro reduz o Custo Efetivo Total (CET) e torna financiamentos, leasing e cartões de crédito empresariais mais competitivos.
Taxistas também ganham. Embora muitos estejam cadastrados em cooperativas, contratos individuais ainda envolviam a cobrança da tarifa. Com a isenção, a compra de veículos adaptados, por exemplo, pode ficar até 2% mais barata, dependendo do prazo.
“A decisão corrige uma distorção e incentiva a formalização dos que ainda atuam na informalidade”, comentou Renata Bueno, diretora de Regulação do BC.
Para plataformas como Move, a nova regra amplia o público apto a contratar serviços financeiros vinculados ao app, pois elimina um obstáculo de entrada. A tendência é de aumento na oferta de pacotes que incluam conta digital, maquininha e crédito pré-aprovado.
Como os bancos devem se adequar
As instituições financeiras terão 60 dias para adequar seus sistemas internos às novas instruções de contabilidade e de divulgação de custos. Entre as principais adaptações estão:
- Revisar contratos e excluir qualquer menção à tarifa de cadastro.
- Atualizar planilhas de CET para refletir todos os custos na taxa de juros.
- Treinar equipes de atendimento para repassar a mudança de forma clara.
O Banco Central reforçou que eventuais cobranças indevidas deverão ser estornadas em até 10 dias úteis, contados a partir da reclamação do cliente. Aqueles que possuírem contratos firmados antes da resolução não terão direito ao reembolso automático, mas podem renegociar condições sem a tarifa caso façam portabilidade para outro banco.
Imagem: Agência Brasil.
Quem supervisionará o cumprimento? O próprio BC, por meio do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do registro de reclamações no Consumidor.gov.br. Multas podem chegar a R$ 2 milhões em caso de reincidência.
Dicas para aproveitar a nova regra
Se você dirige profissionalmente, algumas ações imediatas podem maximizar os benefícios:
- Cote novamente empréstimos em andamento. A ausência da tarifa pode tornar outra instituição mais vantajosa.
- Negocie revisão de CET em contratos antigos ao solicitar prorrogação de prazo.
- Use a economia gerada para formar reserva de emergência ou investir em manutenção preventiva.
- Centralize serviços (conta digital, investimentos e seguros) no banco que oferecer condições mais transparentes.
Lembre-se de comparar a Tabela de Tarifas Padronizadas divulgada no site de cada instituição antes de assinar. Transparência é direito do consumidor.
Próximos passos e perspectivas para o crédito digital
A isenção da tarifa de cadastro faz parte de uma agenda mais ampla de inclusão financeira em curso no Brasil. Em 2025, o CMN já havia limitado a cobrança de adiantamento a depositante para microempresas. Agora, o foco recai nos profissionais de mobilidade urbana, setor que ganhou relevância após a pandemia.
Especialistas projetam que a concorrência entre bancos tradicionais, fintechs e cooperativas deve intensificar-se. Para os motoristas, isso significa taxas menores e produtos mais customizados. Fique atento aos anúncios de linhas exclusivas para troca de veículo elétrico, expansão recente no segmento.
Por fim, acompanhe canais oficiais do Banco Central e das plataformas de aplicativo. A regulação evolui rapidamente, e quem se informa sai na frente na hora de economizar e investir no próprio negócio.