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Direitos do Trabalhador

Fila de espera: não há prazo para tempo de aguardo para os cidadãos

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Parte dos usuários que cumprem todas as exigências de entrada para determinados programas sociais, ainda não conseguiram receber nenhuma parcela dos benefícios. Segundo o Governo Federal, o fenômeno acontece porque não há espaço sobrando no orçamento. Assim, as pessoas precisam esperar pela abertura de novas vagas. Até lá, elas permanecem na chamada fila de espera.

Segundo relatos de usuários, há casos em que os cidadãos aguardam por uma vaga em programas sociais há vários meses. Oficialmente, não há um prazo estipulado para que um cidadão seja “atendido” com uma vaga em um projeto social. Assim, ele precisa esperar até que o Ministério da Cidadania selecione o seu nome.

Como não há um prazo de espera, o cidadão não tem como saber quando e se será selecionado pelo Governo Federal. Nesse sentido, ele precisa conferir mês a mês, se o seu nome foi incluído na folha de pagamentos do benefício. O Ministério da Cidadania explica que realiza novas inserções de usuários todos os meses.

Os programas que mais chamam atenção são o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Ambos contam com numerosas filas de espera neste momento. O primeiro conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros no aguardo, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o segundo com mais de 18 milhões, de acordo com o Congresso Nacional.

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No caso específico do vale-gás nacional, estima-se que a fila de espera para entrada no programa registra mais gente do que a quantidade de cidadãos que recebem o dinheiro do benefício. Dados do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 5 milhões estão aptos ao recebimento do projeto em junho. Um número três vezes menor do que o tamanho da lista de espera.

Leis

Atualmente, o Governo Federal não tem qualquer obrigação legal de acabar com a fila de espera de qualquer programa social. Assim, eles optam por realizar avaliações de novas entradas apenas de maneira mensal.

No entanto, as novas entradas não são suficientes para acabar com a fila de espera. Longe disso. No Auxílio Brasil, por exemplo, pouco mais de 10 mil pessoas foram inseridas no benefício entre os meses de maio e junho deste ano de 2022.

Como dito, pouco mais de 2,8 milhões estão na fila de espera, segundo os dados da CNM. Assim, a lista permaneceu quase inalterada neste momento. Algumas pessoas seguem aguardando sem saber quando poderão receber o benefício.

Auxílio Brasil

O Governo Federal costuma se defender. De acordo com o Palácio do Planalto, os números atuais da fila de espera são menores do que os registrados no ano passado neste mesmo período, quando o benefício em vigência era ainda o antigo Bolsa Família.

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Além disso, o Governo alega que conseguiu aumentar a quantidade de usuários que recebem o benefício. Até outubro do ano passado, o Bolsa Família fazia pagamentos para pouco mais de 14 milhões. O Auxílio Brasil atual atende mais de 18 milhões.

O Governo também costuma falar sobre o aumento dos valores das liberações. Até o ano passado, cada cidadão recebia uma média de R$ 189 por família. Hoje, há uma regra que impede que qualquer cidadão receba menos de R$ 400.

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