O governo federal regulamentou na quinta-feira (11) por meio de portaria, a Medida Provisória (MP) nº 1.090, as regras para a renegociação de dívidas com o Fies para contratos firmados até 2017.O anúncio já havia sido feito em 10 de janeiro, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reunir com o ministro da Educação Milton Ribeiro para discutir o tema.
O objetivo da medida é reduzir a inadimplência no financiamento, que é alta. Segundo o governo, mais de 2 milhões de contratos estão na fase de quitação, cujo saldo devedor de R$ 87,2 bilhões.
Mais de um milhão de estudantes que contrataram o financiamento para cursar o ensino superior estão inadimplentes, ou seja, com parcelas em aberto há mais de 90 dias. O início das negociações para quitação das dívidas do Fies começa no dia 7 de março.
Condições
A MP prevê que os estudantes com dívidas que estão entre 90 e 360 dias de atraso podem ter desconto de 12% no salvo devedor, isenção de juros e multas e parcelar o valor em até 150 vezes.
Para quem está inadimplente há mais de 360 dias, o desconto previsto é de 86,5%. E se o estudante estiver inscrito no CadÚnico ou ser beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto pode ser de 92%. O valor da dívida vai poder ser dividido em dez parcelas.
Como fazer renegociação das dívidas do FIES
O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros para o financiamento no país. Os estudantes inadimplentes vão precisar pagar uma espécie de “entrada” para renegociar a dívida, o equivalente a primeira parcela, cujo valor mínimo será de R$ 200.
Quem tem financiamento pela Caixa pode consultar o site sifesweb.caixa.gov.br para verificar se pode ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.
Após a abertura do período de adesões, no dia 7 de março, os interessados que se enquadrarem nas regras vão gerar o boleto para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única, caos queiram quitar a dívida de uma vez. Para mais informações, os estudantes poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.
Já no Banco do Brasil, são mais de 500 mil estudantes que poderão renegociar as parcelas, inclusive de forma digital, pelo próprio aplicativo no banco.
O estudante deverá acessar a opção Soluções de Dívidas dentro do aplicativo e clicar em Renegociação Fies. Ali ele vai verificar se faz parte do público-alvo e quais são as opções disponíveis, descontos e os valores da entrada e demais parcelas. Também é possível realizar o pedido nas agências do BB.
Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).
