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Direitos do Trabalhador

FGTS extraordinário: veja quem recebe benefício amanhã

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Nesta quarta-feira (11), mais um grupo de trabalhadores ganhará o direito de receber o saldo extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo informações oficiais, trabalhadores que nasceram no mês de abril deverão receber o dinheiro em suas contas poupança digitais do sistema do Caixa Tem.

A Caixa Econômica Federal explica que as liberações do FGTS extraordinário acontecem em um intervalo que varia sempre entre sete e dez dias. Na maioria dos casos, não há necessidade de solicitar o saldo, ou seja, o Governo Federal deposita a quantia na conta das pessoas de forma automática na conta dos usuários.

No entanto, existem casos específicos em que a solicitação se faz necessária. Como, por exemplo, quando o cidadão nega o recebimento do saldo em anos anteriores. Quando a prática ocorre, o sistema de depósito entende que o indivíduo não precisa da quantia neste momento mais uma vez. Assim, os depósitos não são realizados.

Quem nasceu em abril, pode consultar o app do FGTS neste momento para saber como está a sua situação. O próprio sistema do aplicativo informará se eles precisam ou não realizar a solicitação do saldo. Caso seja necessário, não é preciso sair de casa. Basta realizar o procedimento de pedido pelo próprio app.

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A Caixa Econômica Federal deve criar uma conta digital automaticamente para todas as pessoas que devem receber o saldo do FGTS e que ainda não possuem um perfil. Em todos os casos, é importante realizar o download do sistema do Caixa Tem para poder movimentar o dinheiro do saldo.

Quem pode receber

O FGTS é pago para trabalhadores que atuam ou já atuaram em um sistema de emprego formal, ou seja, com assinatura na carteira. Além disso, o empregado precisa ter algum saldo em contas ativas e/ou inativas do Fundo de Garantia.

Não é necessário esperar até a data de recebimento para saber se há algum saldo disponível na sua conta. O trabalhador pode verificar a informação através do app oficial do próprio FGTS, que já está disponível para download.

Caso o empregado acredite que tem direito ao saldo, mas não encontre nenhum dinheiro disponível, ele pode entrar em contato com o seu empregador para entender o que aconteceu. Caso não haja acordo, ele poderá entrar com um processo judicial contra a empresa.

FGTS para mães

No final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma série de mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Por meio de um decreto, ele decidiu que mães em situação de vulnerabilidade social podem usar o saldo para pagar a mensalidade da creche para os seus filhos.

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Além disso, ele também anunciou que as mães em situação de pobreza e extrema-pobreza poderão usar o saldo para pagar as mensalidades de cursos profissionalizantes. O objetivo é justamente ajudar no ingresso do mercado de trabalho.

O Governo Federal também anunciou que aplicará mudanças no sistema de contrato de trabalho de jovens aprendizes. Adolescentes atendidos por programas como o Auxílio Brasil poderão ter prioridade de entrada.

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