Inícios de anos é marcado, para muitos brasileiros, pelo pagamento de impostos importantes, como o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). No entanto, em alguns casos é possível sair ileso da cobrança.
Este é o caso dos proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, mediante a Resolução PRS 3/2019. Desse modo, os pilotos das motos que se encaixam nesta categoria estão livres do pagamento do IPVA de 2023.
Resolução de isenção do IPVA
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), o número de motos nas ruas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto a frota geral permaneceu em 66%. Assim, comparando ao aumento nos últimos dez anos, a frota de motocicletas dobrou.
Nesta perspectiva, o autor do projeto, o senador Chico Rodriguez, ressaltou que cerca de 85% das pessoas que compram motocicletas estão enquadradas nas classes C, D, e E, justificando ainda mais a isenção do imposto. Segundo o senador, estes cidadãos devem ter um baixo poder aquisitivo.
Além disso, devido a falta de qualidade nos transportes públicos, as motocicletas acabam sendo os veículos mais utilizados nos grandes centros urbanos, em pequenos municípios e principalmente nas áreas rurais devido aos seus preços mais acessíveis.
Contudo, é importante lembrar que a medida não é impositiva, isto é, fica a critério dos estados aderir ou não a isenção do IPVA para as motos de até 170cc. Até o momento, o único estado que aderiu prontamente à resolução foi a Paraíba, com intuito dar um impulso econômico aos mototaxistas.
IPVA atrasado suspende a CNH?
A resposta para esta pergunta é não. Todavia, segundo o boato, quem estiver com o IPVA atrasado perde a CNH e o devedor ainda deve refazer todo o processo para obtenção de nova habilitação, além de pagar uma multa de R$ 2.934,70.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), as informações sobre cancelamento de CNH por IPVA atrasado são falsas, como já mencionado. Até então, conforme a lei, não pagar o tributo pode resultar em multa.
Além disso, o condutor pode ter o nome inscrito na dívida ativa e ficar impedido de realizar o licenciamento do automóvel. Neste caso, sem a licença regular, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH.
Vale ressaltar que, normalmente, a habilitação é suspensa em casos de infrações gravíssimas, como envolvimento em acidente, embriaguez, alta velocidade em trecho não permitido, entre outras situações.
Cálculo do IPVA 2023
O IPVA é calculado com base na tabela Fipe, criada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Em suma, é levado em consideração os valores venais praticados no mês de setembro do ano anterior, ou seja, o tributo do próximo ano será cobrado de acordo com os preços de setembro de 2022.
Com relação as alíquotas, depende da categoria do veículo. Em São Paulo, por exemplo, varia entre 1% e 4% do valor venal, veja:
Caminhões – 1,5%;
Ônibus e micro-ônibus – 2,0%;
Caminhonetes cabine simples (capacidade até 3 passageiros) – 2,0%;
Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos – 2,0%;
Demais veículos, inclusive automóveis de passeio tipo “flex” – 4,0%;
Veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras – 1,0%.
