O Ministério da Cidadania anunciou na última quarta-feira, dia 17 de agosto, que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil começa a ser disponibilizado em setembro, após a publicação de atos normativos pela pasta.
No último dia 12 agosto, o governo federal publicou no Diário Oficial da União decreto que regulamenta a oferta deste tipo de crédito.
Nesse sentido, os bancos ainda estão aguardando a liberação do governo federal para então liberar este produto, mas saiba que já é possível realizar um pré-cadastro.
Quem terá direito ao consignado do Auxílio Brasil?
Terão direito ao empréstimo consignado beneficiários do programa Auxílio Brasil, que passarão a receber R$ 600 a partir de agosto até, no mínimo, dezembro deste ano. Antes, o valor era de R$ 400. São 20,2 milhões de beneficiários do programa, mas a concessão do empréstimo dependerá de análise de crédito pelos bancos.
Entenda a taxa de juros que será negociado
O decreto que foi publicado no dia 12 de agosto não estabeleceu um limite para taxas de juros a serem cobradas pelas instituições financeiras e também livra a União de responsabilidade em caso de inadimplência do contratante.
Com isso, o Ministério da Cidadania ainda irá divulgar todas as normas para a liberação do programa, mas o que se sabe é que também não terá um limite máximo de juros a ser cobrado.
Além disso, o decreto estabeleceu que o beneficiário poderá ter mais de um desconto no valor do Auxílio Brasil relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.
Nesse sentido, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá comprometer até 40% do valor pago pelo programa, ou seja, o empréstimo deve ficar no máximo em parcelas atuais de R$240, enquanto o Auxílio é fixado no valor de 600 reais.
Prazo de pagamento do empréstimo
O prazo para o pagamento das parcelas do empréstimo do Auxílio ainda será definido pelo Ministério da Cidadania, mas já se estuda o prazo estipulado de dois anos.
O texto também estabelece que o Ministério da Cidadania poderá reduzir, em ato próprio, o limite de 40% estabelecido em lei.
Além disso, a medida também estabelece que o beneficiário poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.
Alguns bancos como Santander, Itaú e Bradesco já publicaram em nota que não irão disponibilizar pedidos de empréstimo referente ao consignado do Auxílio Brasil. Nesse sentido, apenas Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal irão disponibilizar o produto para os beneficiários do programa.
A própria Caixa disse em nota que aguarda somente a liberação do governo federal para já efetuar o pré-cadastro para quem quiser pedir o empréstimo.
O post Empréstimo do Auxílio começa em setembro apareceu primeiro em Brasil123.
