O setor varejista no Brasil tem demonstrado apoio à implementação da “Digital Tax” sobre importações no âmbito do comércio eletrônico.
A taxa seria declarada pelo vendedor no país de origem do produto e incidiria sobre a empresa comercializadora, em vez de recair diretamente sobre o consumidor final.
Essa abordagem visa garantir uma maior equidade na tributação das atividades comerciais e promover a competitividade dos varejistas locais, que enfrentam uma concorrência crescente de empresas estrangeiras no ambiente digital.
Ao aplicar a “Digital Tax” às importações de comércio eletrônico, os governos podem assegurar que as empresas que operam no espaço digital paguem impostos de maneira justa e equitativa, fortalecendo a economia local e reduzindo a evasão fiscal.
Primeiro Passo
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que as empresas do setor veem como um “primeiro passo” positivo o plano de tributar as importações realizadas por meio de plataformas digitais estrangeiras, proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o Ministro, o Brasil pode adotar uma abordagem semelhante à de alguns países – conhecida como “Digital Tax” (impostos digitais) – para tributar produtos importados no varejo.
A taxa seria declarada pelo vendedor no país de origem do produto e incidiria sobre a empresa vendedora, em vez de recair diretamente sobre o consumidor final. Assim, o imposto de importação seria cobrado na origem e não na chegada da mercadoria ao Brasil.
Regras idênticas
Jorge Gonçalves ressaltou que o objetivo do plano governamental é estabelecer condições iguais para que tanto as empresas estrangeiras de varejo quanto as nacionais operem sob as mesmas regras.
Ele considerou que não ocorrerá um aumento na carga tributária, mas sim uma alteração na maneira como o imposto de importação é cobrado.
O presidente do IDV também mencionou que apresentou diversas propostas do setor para análise do ministro e que o instituto foi convidado a integrar o grupo de trabalho governamental que debate o assunto.
O que é a Digital Tax?
A Digital Tax é uma categoria de impostos que busca tributar as atividades econômicas realizadas por empresas e indivíduos no ambiente digital.
Esses impostos podem ser aplicados a diferentes níveis de governança (federal, estadual ou municipal) e podem abranger atividades como a venda de produtos e serviços digitais, publicidade online, serviços de intermediação e uso de plataformas digitais.
A implementação desses impostos tem como objetivo garantir que as empresas que operam no espaço digital paguem impostos de maneira justa e equitativa, em comparação com as empresas tradicionais.
Além disso, a Digital Tax pode ajudar os governos a financiarem seus orçamentos e a combaterem a evasão fiscal.
Principais elementos da Digital Tax
A Digital Tax pode ser dividida em três componentes principais:
Imposto sobre a venda de bens e serviços digitais: Esse imposto é aplicado às vendas de bens e serviços digitais, como e-books, músicas, filmes, aplicativos e cursos online.
Imposto sobre publicidade online: Esse tipo de imposto é cobrado sobre a receita gerada por anúncios veiculados em plataformas digitais, como redes sociais e mecanismos de busca.
Imposto sobre serviços de intermediação: Esse imposto é aplicado a plataformas que conectam oferta e demanda, como marketplaces, aplicativos de transporte e serviços de hospedagem.
Exemplos práticos da Digital Tax
França: A França implementou em 2019 um imposto de 3% sobre a receita gerada por certas empresas digitais. O imposto é aplicável a empresas com receita global superior a €750 milhões e receita na França acima de €25 milhões.
Reino Unido: O Reino Unido lançou em 2020 um imposto digital de 2% sobre a receita de mecanismos de busca, redes sociais e lojas de marketplace que atendem a usuários britânicos, aplicável a empresas com receita global anual superior a £500 milhões.
Brasil: Em 2020, o Brasil aprovou uma lei que obriga as empresas de streaming de vídeo e áudio a recolherem o Imposto sobre Serviços (ISS) no município onde o serviço é prestado, aumentando a tributação dessas empresas.
Conclusão
A Digital Tax é uma resposta dos governos à crescente digitalização da economia e busca garantir que as empresas que operam no ambiente digital paguem impostos de forma justa e equitativa.
A implementação desses impostos varia entre os países e pode incluir tributos sobre vendas de bens e serviços digitais, publicidade
