O Governo Federal regulamentou nesta sexta-feira (12), o processo de liberação do consignado para usuários que fazem parte do programa Auxílio Brasil. O decreto já foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) e conta com as assinaturas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e também do Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento.
A publicação deste decreto ainda não abre espaço para a solicitação do consignado pelos usuários do programa Auxílio Brasil. Conforme as informações oficiais, o Ministério da Cidadania ainda precisa realizar uma segunda regulamentação. Este segundo documento contará com as normas complementares. Ainda não há uma data para a publicação.
A nova linha de crédito já foi oficialmente aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu sancionar o texto do documento. De acordo com o Governo, o consignado tem o objetivo de “beneficiar famílias de baixa renda inscritas no programa social”.
De uma maneira geral, o consignado do projeto Auxílio Brasil funcionará da mesma forma que já é conhecido pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cidadão solicita um dinheiro, e logo depois começa a quitar a dívida na forma de descontos mensais do programa, até que o valor seja completamente pago pelo cidadão.
No caso do Auxílio Brasil, a margem do consignado já foi decidida: 40% sobre as parcelas do benefício. Assim, cada cidadão somente poderá solicitar um valor que permita os descontos de até R$ 160 por mês. Vale lembrar que o patamar base a ser considerado é o de R$ 400, e não o de R$ 600 que está sendo pago agora depois da PEC dos Benefícios.
Diminuição da taxa
De qualquer forma, o decreto publicado nesta sexta-feira (12), abre caminho para que o Ministério da Cidadania tenha liberdade para diminuir a margem consignável. Assim, por meio de um ato próprio, a pasta pode mudar esta regra a qualquer momento.
O documento também prevê que um mesmo beneficiário tenha mais de um desconto, ou seja, ele poderá fazer mais de um empréstimo. De toda forma, o abatimento não poderá passar do limite máximo de 40%, que é a taxa prevista em lei.
O Ministro da Cidadania ainda não confirmou a data da liberação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil. De qualquer forma, ele disse agora que o objetivo do Governo Federal é permitir as solicitações antes do mês de setembro.
Consignado gera dúvidas
Na última segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma reunião com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Febraban). Entre outros pontos, ele pediu para que os banqueiros não deixassem de oferecer o crédito.
O pedido parece ter surtido efeitos diferentes entre os presidentes das instituições. O banco Pan e a Caixa Econômica Federal já adiantaram que oferecerão o consignado. Já instituições como Bradesco e Itaú disseram que não liberarão o crédito.
O Banco do Brasil está no meio do caminho. Em declaração nesta quinta-feira (11), o presidente da instituição, Fausto Ribeiro, disse que ainda vai estudar as condições do crédito para saber se vai oferecer a possibilidade ou não.
