No Brasil existem aproximadamente 75 milhões de condutores habilitados. No entanto, nem todos se atentam para as documentações obrigatórias, além da CNH, quando se dirige um carro. Mas, é importante ter essas informações em mente a fim de evitar multas e outros problemas.
Afinal, dirigir um automóvel é algo, muitas vezes, essencial, para diversas pessoas. Muitos cidadãos utilizam o carro para estudar ou mesmo como meio de sustento da família. Por conta disso, é de extrema importância para os condutores habilitados lembrar de todos os documentos obrigatórios e mantê-los em dia.
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Documentação obrigatória para dirigir um carro além da CNH
Quando se considera a documentação necessária para conduzir um automóvel, a CNH é a primeira coisa que surge em mente. Contudo, dos cinco itens obrigatórios, a carteira, certamente, é a primeira que precisa ser formalizada. Isso porque, é partindo dela que os cidadãos providenciam a compra do veículo e, consequentemente, os outros documentos necessários. Depois da carteira de motorista em mãos, o indivíduo deve se atentar para o seguinte:
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do carro
O IPVA é uma maneira de arrecadar dinheiro para o estado onde o veículo em registro, sendo de caráter obrigatório para os proprietários do carro. Comumente cobrado nos três primeiros meses do ano, é pago anualmente, exceto por aqueles que conquistam a isenção por conta do ano de fabricação do carro.
Cada um dos estados, bem como o Distrito Federal, têm a responsabilidade de determinar qual será o imposto. No geral, é cobrado um percentual do valor do automóvel cobrado no mercado. A média é de 3%, variando conforme a região, como citado. A base do cálculo a fim de determinar a cobrança do IPVA considera a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), considerada referência nacional em preços de carros.
Com as quantias arrecadadas, o tributo distribui os recursos no estado, assim como nos municípios. Então, destinam-se 20% do montante para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Contudo, o percentual que sobra, divide-se entre o estado e o município, para ser utilizado em áreas como segurança e saúde.
DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres)
O DPVAT é o seguro anual obrigatório pago pelos proprietários dos automóveis no Brasil. Seu pagamento é comumente feito junto com a cota única ou na primeira parcela do IPVA. No entanto, caso o carro seja isento, o DPVAT pode ser quitado juntamente com o emplacamento ou o licenciamento anual.
A garantia do documento importa para as inúmeras vítimas dos acidentes de trânsito. Isso porque o valor cobre despesas médicas, tal qual as indenizações por morte e invalidez. É essencial que os proprietários considerem pagar em dia. Dessa forma, se assegurará a segurança e a proteção dos envolvidos nos acidentes de trânsito.
CRV (Certificado de Registro do veículo)
O CRV é primordial para que o registro do veículo esteja garantido nos órgãos competentes. Nele há informações importantes acerca das condições e características do carro, algo que comprova a legalidade e autenticidade do carro.
O documento é emitido quando o veículo é registrado no Detran do estado, sendo essencial a fim de provar a propriedade do automóvel. Há casos em que a emissão é obrigatória, principalmente quando se transfere a propriedade do veículo ou quando ocorre mudança de município. Situações em que se alteram as características ou categoria do carro entram na lista.
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CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do veículo)
É o documento emitido anualmente em caso de veículos devidamente licenciados, tendo vinculação com o Certificado de Registro. Ele segue o modelo e especificações estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O documento, além da CNH, é de suma importância para os condutores habilitados, pois, através dele pode-se comprovar que o carro está regularizado. Ele também atesta que o veículo pode circular em vias públicas.
