Compras de produtos importados terão alíquota de 17% de ICMS; saiba como são cobrados os impostos
O governo está em busca de um método para apertar o controle sobre as vendas de produtos importados, realizadas através de plataformas e comércio eletrônico, que estão evitando o pagamento de impostos.
O governo está procurando formas de intensificar a fiscalização sobre vendas de produtos importados, efetuadas através de plataformas digitais e comércio eletrônico, que conseguem evitar a tributação.
Diversos varejistas online estão se beneficiando de uma lacuna na lei que isenta transações entre indivíduos (como presentes) até o valor de US$ 50, permitindo a venda de produtos importados sem a devida cobrança de impostos.
Esta semana, em um veredicto unânime, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), concordou em padronizar a aplicação de uma taxa de 17% de Imposto sobre o ICMS para importações realizadas por meio de plataformas digitais de varejo. A proposta foi apresentada ao Ministério da Fazenda.
Em uma transação comercial, o pedido deve pagar, além do imposto aduaneiro de 60% (aplicado sobre o valor do produto e frete), o imposto estadual para produtos importados, neste caso, o ICMS.
No entanto, a taxa de ICMS varia de estado para estado e, em alguns locais, pode chegar até 37% para certos tributos.
Adicionalmente, a forma de cobrança do imposto – o ICMS é calculado “internamente”, ou seja, está incluso no preço do produto que será tributado e também se aplica sobre o valor pago em imposto para produtos importados aduaneiro e frete – resulta, em algumas situações, em uma tributação que ultrapassa 100%.
Veja a forma de cobrança dos impostos para produtos impotados
Imposto Aduaneiro: É de 60%. Porém, este não é aplicado apenas sobre o valor do produto, ele considera até 25 elementos. Geralmente, leva em conta o preço do produto, o custo do frete e o valor do seguro.
Por exemplo, em uma blusa de R$ 20 com frete de R$ 8,67, o valor sobre o qual o imposto aduaneiro é aplicado é de R$ 28,67. Com a aplicação da taxa de 60%, o imposto de produtos importados se torna R$ 17,20. Assim, o total já atinge R$ 45,88.
ICMS: Após a aplicação do imposto aduaneiro, é aplicada a taxa de ICMS, nos estados em que este é cobrado. No entanto, este imposto é cobrado “internamente”.
No exemplo acima, considerando o valor de R$ 45,88, o ICMS é cobrado da seguinte maneira: Assumindo uma taxa de 18% (que é o ICMS cobrado na maioria dos produtos em São Paulo e no Rio), a conta é a seguinte: pega-se a base de cálculo (neste caso, R$ 45,88) e divide-se este valor por 0,82 (1-0,18).
O resultado final, então, é R$ 55,95. Portanto, no exemplo acima, os impostos dos produtos importados quase dobram o valor pago pelo consumidor. Se antes ele pagaria apenas R$ 28,67 pela blusa, já considerando o frete, após a tributação, ele pagará R$ 55,95.
Defesa da tributação
Em abril, auditores da Receita Federal já defendiam a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 de produtos importados, feitas por indivíduos, as quais atualmente estão isentas de impostos.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), algumas empresas estariam envolvidas em fraudes, evitando o pagamento de impostos, por meio desse tipo de comércio eletrônico. Varejistas brasileiros denunciam as empresas asiáticas de varejo por práticas de concorrência desleal.
Depois de pressões para a implementação de tributos, grandes varejistas chinesas acabaram se comprometendo a realizar investimentos no Brasil. A Shein, por exemplo, divulgou planos para a produção de vestuário no país, como forma de criar empregos.
Como a cobrança será feita para o consumidor?
A determinação de uma taxa de ICMS unificada entre os Estados era um passo essencial para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais – principalmente os sites chineses, como a Shein, que são extremamente populares no país.
O objetivo é que, no futuro, os compradores de produtos em sites internacionais estejam cientes dos preços totais dos itens, já incluindo a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
Em uma entrevista à GloboNews, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano, liderado pela Receita Federal, está em sua fase final de elaboração.
De acordo com o Ministro, a discussão também envolve os estados, pois as unidades estaduais têm o direito de cobrar o ICMS sobre os produtos comprados nessas plataformas.
Haddad também indicou que o governo está considerando uma nova taxa para o Imposto de Importação em casos de compras em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa taxa é de 60%.
Inicialmente, a Receita Federal declarou que acabaria com a isenção de até US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, prática usada por alguns marketplaces para evitar o pagamento de impostos, já que a compra através de sites nunca foi isenta.
No entanto, após pressão popular, o governo recuou e decidiu concluir esse plano de conformidade com as empresas para garantir o recolhimento dos impostos.
