Quer saber como receber 5 parcelas do seguro-desemprego? Então, fique até o final, e confira todos os detalhes.
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador que, quando dispensado do seu serviço, ele tem uma garantia de receber um auxílio do Governo Federal, até que consiga uma nova oportunidade para se inserir no mercado de trabalho.
Essa assistência aos trabalhadores tem como finalidade, oferecer uma segurança financeira durante o período de desemprego. Afinal, algumas pessoas são demitidas sem ter uma reserva para os meses seguintes.
O pagamento é feito em parcelas, e a quantidade de parcelas que o profissional receberá, é equivalente ao tempo trabalhado, e ao salário médio naquele serviço que exercia.
A oferta desse benefício é de responsabilidade do Ministério da Economia, e os custos são repassados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.
Caso esteja nessa situação, e tenha dúvida sobre como receber o seguro desemprego, continue a leitura, pois iremos falar em mais detalhes sobre o assunto a seguir.
Quem pode receber o seguro desemprego?
A primeira dúvida sobre o assunto que iremos responder, é com relação aos profissionais que têm direito de solicitar o seguro-desemprego.
Inicialmente, o profissional precisa ter um trabalho formal, isto significa que ele precisa exercer uma atividade em determinada empresa com carteira assinada. Além disso, também é necessário que a dispensa ocorra sem justa causa.
É preciso comprovar que, no momento da solicitação do seguro-desemprego, a pessoa não tenha vínculos empregatícios com outras empresas, ou seja, deve estar desempregada.
Além disso, o indivíduo também não pode receber outros benefícios oferecidos pelo INSS, tais como pensão por morte ou auxílio doença, por exemplo.
Como receber 5 parcelas do seguro-desemprego? Valor das parcelas
Os valores pagos aos beneficiários do seguro-desemprego, sofrem atualização a cada ano. Pois os valores costumam variar de acordo com a inflação naquele momento, e também de acordo com o salário mínimo vigente.
Neste ano de 2023, o cálculo para pagamento está sendo da seguinte maneira:
Salários até R$ 1.968,36: salário x 0,8;
Salários entre R$ 1.968,37 a R$ 3.280,93: salário – R$ 1968,36 = resultado x 0,5 + R$ 1.574,69;
Salários acima de R$ 3280,94: recebem o valor máximo de R$ 2.230,97.
Aliás, vale frisar que o menor valor das parcelas no momento é de R$ 1.302,00. E o teto do seguro-desemprego atualmente é de R$ 2.230,97.
Outra informação importante é que, se o profissional teve alterações no seu salário nos últimos três meses antes da demissão, os cálculos serão com base na média salarial.
Ademais, o número de parcelas varia de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de serviço do indivíduo.
Profissionais que comprovam 6 meses de trabalho recebem 3 parcelas do seguro;
12 meses de trabalho dão direito a 4 parcelas do seguro;
Enfim, para receber 5 parcelas do seguro-desemprego, os profissionais devem comprovar 24 meses de trabalho.
No entanto, se for sua primeira vez solicitando o seguro desemprego, é necessário que, no momento da solicitação, você tenha, no mínimo, 12 meses de registro na carteira de trabalho.
Em contrapartida, se for a sua segunda vez solicitando, é preciso ter 9 meses de carteira assinada. E a partir da terceira vez, com 6 meses de comprovação você já consegue solicitar o seguro.
Contudo, as solicitações de seguro-desemprego não podem seguidamente. É preciso aguardar um prazo de 16 meses entre uma solicitação e outra.
Veja como solicitar o seguro desemprego
Existem duas maneiras de solicitar o seguro-desemprego. A primeira delas é de forma presencial.
Para isso, o trabalhador deve agendar um atendimento em uma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, ou SRTE, através do telefone 158 e comparecer no local, dia e horário marcado, com todas as documentações exigidas.
A outra opção é realizar o pedido de forma online. Nesse caso, é necessário que o trabalhador faça a solicitação através do portal.gov.br, ou pelo aplicativo Carteira Digital, que está disponível para download em celulares Android e iOs.
Os acessos são feitos de forma gratuita, basta apenas criar um login e senha.
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