BPC: veja novas regras para solicitar auxílio

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por atualizações no ano de 2022. As regras mudaram por conta da necessidade de mil beneficiários precisarem ajustar os dados cadastrais. Isso serve para que eles mantenham o recebimento do valor de R$1.212, salário mínimo atual. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou os segurados que precisam fazer a atualização.

O BPC foi criado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que prevê a ajuda do governo para alguns cidadãos que atendem a alguns critérios. Por isso, é fundamental que os beneficiários fiquem de olho na atualização das regras.

Critérios do BPC

Para receber o BPC, o cidadão precisa seguir algumas regras estipuladas pelo governo. Em caso de aprovação, o beneficiário tem direito a receber um salário mínimo por tempo indeterminado pelo governo, o que pode ser a única fonte de renda para muitas pessoas.

Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil. Além disso, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo, que este ano deve ser entre R$ 303 a R$ 606. Em caso de pessoas com deficiência, é crucial que se submetam à perícia médica do INSS. Ela é obrigatória. Por último, não apenas o requerente, mas todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para ter acesso ao benefício.

Mesmo com a necessidade de 25% do salário mínimo por pessoa, em alguns casos a renda por pessoa pode ser de 50% do salário base. Isso acontece dependendo do grau de deficiência do cidadão, da dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras e de acordo com comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza gratuitamente.

Foto: Reprodução

Os requisitos para idosos acima de 65 anos

Outro público-alvo do BPC são os idosos acima de 65 anos. Eles podem receber o auxílio do governo, mas também precisam seguir regras específicas para ter o dinheiro na conta todos os meses. As regras são bastante parecidas, mas existem algumas diferenças que podem definir quem entra e quem não entra no benefício.

Para os idosos, é preciso ter idade igual ou maior que 65 anos, comprovar atestado de pobreza ou necessidade. A renda familiar deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Além disso, para receber o BPC, o idoso não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social, não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória e precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família. Por último, o idoso precisa estar inscrito no Cadastro Único. Para os PCD de baixa renda, as regras são as mesmas, precisando apenas o cidadão se submeter a uma perícia médica.

Para solicitar o BPC, basta ir no site do Meu INSS ou então ligar para o telefone 135.

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