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Direitos do Trabalhador

Auxílio-taxista: prefeituras pedem que motoristas atualizem cadastros

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Prefeituras de todo o país estão correndo contra o tempo para conseguir enviar as informações dos seus taxistas para o Ministério da Cidadania. Será a partir destes dados, que a Dataprev vai selecionar os trabalhadores para a folha de pagamentos do auxílio-taxista. O novo programa fará repasses mensais de R$ 1 mil ao menos até o final deste ano.

Oficialmente, o Ministério da Cidadania afirma que os motoristas de táxi não precisam realizar nenhum tipo de inscrição. A pasta explica que a responsabilidade é apenas das gestões municipais. “Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras”, diz o Ministério em seu site oficial.

Contudo, o fato é que algumas prefeituras estão pedindo para que os motoristas atualizem os seus cadastros internos para que eles não percam o prazo. Em tese, as gestões municipais têm até o próximo dia 31 de julho para enviar as informações para o Ministério. O problema é que a maioria das cidades foram pegas de surpresa.

É o caso de Goiânia, por exemplo. Segundo as informações da prefeitura local, estima-se que mais de 60% dos taxistas cadastrados na cidade estejam com as licenças vencidas. “Por conta da pandemia, muitos taxistas não fizeram esse licenciamento, pois precisam pagar uma taxa, comprovar o pagamento previdenciário, além do pagamento de impostos”, disse o gerente de Gestão e Controle de Transportes Municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Hugo Nascimento.

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Esta é uma situação que está atingindo não apenas as capitais. Em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, a Prefeitura local iniciou nesta semana o cadastramento dos taxistas, ou seja, a cidade ainda está levantando as informações do zero, para só depois enviar os detalhes para o Ministério. Há uma preocupação quanto a falta de tempo.

“Segunda chamada”

Diante das reclamações de gestores municipais de que o prazo para o envio dos dados é curto, o Governo já adiantou que abrirá um segundo prazo para a prática no mês de agosto. Entre os dois períodos, o sistema se manterá fechado.

Dessa forma, para as cidades que enviem os dados entre os dias 25 e 31 de julho, os motoristas selecionados seguirão o calendário abaixo:

1ª Parcela – 16 de agosto;
2ª Parcela – 16 de agosto;
3ª, 4ª, 5ª e 6ª Parcelas – entre setembro e dezembro deste ano.

As prefeituras que não conseguirem cumprir este prazo inicial, poderão enviar as informações dos taxistas em uma segunda janela que será aberta entre os dias 5 e 15 de agosto. Para estes motoristas, o calendário de pagamentos é este:

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1ª Parcela – 30 de agosto;
2ª Parcela – 30 de agosto;
3ª, 4ª, 5ª e 6ª Parcelas – entre setembro e dezembro deste ano.

Auxílio-taxista

Diante de tantas informações, alguns taxistas podem se perguntar se afinal de contas é preciso ou não se inscrever para receber o benefício social. A dica agora é entrar em contato com a prefeitura da sua cidade. Mesmo que o Governo Federal diga que não é necessário se mexer, é importante saber como a gestão do seu município está tratando o assunto.

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