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Direitos do Trabalhador

Auxílio-taxista poderá ser pago para pessoas que não têm alvará

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Motoristas que atuam como taxistas em municípios brasileiros poderão receber o dinheiro do auxílio-taxista mesmo que não tenham um alvará próprio. É o que diz a nova portaria do programa que foi oficialmente publicada pelo Ministério do Trabalho ainda no final da última quarta-feira (27). O texto mostra mais alguns detalhes do projeto.

Em resumo, o documento publicado pelo Ministério revela as regras para o recebimento do benefício. Para ter direito ao projeto, será preciso estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Além disso, também é necessário ter um alvará para a prestação de serviço cadastrado em órgão da prefeitura da sua cidade até o último dia 31 de maio de 2022.

Como dito, a novidade revelada pela portaria, é que o cidadão não precisa ser o titular do alvará para ter o direito de receber o benefício. “(podem receber) os motoristas que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022”, diz o documento divulgado pelo Ministério.

“E (também) sejam motoristas de táxi titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do item anterior”, conclui o texto.

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Em uma linguagem mais simples, o texto apenas quer dizer que o auxílio-taxista também pode contemplar as pessoas que tenham autorização para trabalhar, mesmo que não sejam titulares do alvará, mas que estejam vinculados de alguma forma ao documento da prefeitura. A expectativa é fazer seis pagamentos de R$ 1 mil até o final do ano.

Prefeituras

O Governo Federal iniciou ainda no último dia 25 deste mês o prazo para que as prefeituras do país enviem as informações dos alvarás dos seus taxistas. As gestões municipais podem fazer o envio da documentação até o próximo dia 31 deste mês de julho.

O Ministério do Trabalho explica que os taxistas não precisam fazer nada agora. Em tese, a movimentação inicial para o envio da documentação é um trâmite que envolve apenas as prefeituras e o Governo Federal.

De todo modo, algumas cidades do país afirmam que foram pegas de surpresa com o prazo exigido pelo governo. Para tentar ganhar tempo, elas estão pedindo para que os taxistas renovem os seus cadastros, para que eles possam enviar as informações para o Ministério.

A dica geral é entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para entender como o procedimento está sendo realizado. Em alguns locais, a inscrição está sendo necessária, e em outros basta esperar pela seleção do Ministério da Cidadania.

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Auxílio-taxista

Na mesma portaria publicada nesta semana, o Ministério do Trabalho anunciou que os dois primeiros pagamentos do programa acontecerão ao mesmo tempo, no próximo dia 16 de agosto. Logo depois, os repasses assumem o formato regular.

1ª Parcela: 16 de agosto
2ª Parcela: 16 de agosto
3ª Parcela: 24 de setembro
4ª Parcela: 22 de outubro
5ª Parcela: 26 de novembro
6ª Parcela: 17 de dezembro

O Governo Federal também anunciou que os motoristas poderão conferir se estão dentro do programa social através de um site. Contudo, a data da divulgação das informações ainda não foi divulgada.

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