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Direitos do Trabalhador

Auxílio-taxista: Governo já recebeu mais de 300 mil cadastros

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Dados de mais de 300 mil motoristas de táxi já foram oficialmente enviados para o Governo Federal para o processo de seleção do programa auxílio-taxista. As informações em questão foram enviadas pelas prefeituras ao Ministério da Cidadania entre os dias 25 de julho e 2 de agosto deste ano, depois de uma prorrogação do prazo.

Com os dados em mãos, a Dataprev deverá analisar os dados desses mais de 300 mil taxistas para decidir quais deles poderão receber o benefício. O Ministério da Cidadania afirma que das mais de 5 mil prefeituras brasileiras, cerca de 3 mil já enviaram as informações dos seus motoristas.

As outras quase 2 mil terão outras oportunidades. O Ministério do Trabalho já adiantou que abrirá uma segunda janela de envio das informações ainda neste mês de agosto. Até lá, não adianta enviar as informações agora. A pasta explica que a Dataprev fechou os cadastros justamente para se concentrar na seleção dos taxistas.

Vale lembrar que o fato de dados de mais de 300 mil motoristas terem sido enviados ao Ministério, não quer dizer necessariamente que todos os mais de 300 mil poderão receber o benefício. Como dito, a Dataprev se concentra agora no processo de seleção. Trata-se de uma espécie de pente fino que definirá o número de usuários.

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Como a quantidade de beneficiários do programa ainda não é conhecida, ainda não é possível cravar qual será o valor dos pagamentos do projeto social. O Ministério trabalha com a ideia de pagar R$ 1 mil por mês até o final deste ano. Todavia, o patamar pode cair, caso o número de selecionados para o programa seja maior do que aquele que se esperava inicialmente.

Uber poderá entrar?

Inicialmente, o texto que estabelece a criação do auxílio-taxista não prevê nenhum tipo de liberação extra para os motoristas de aplicativo como Uber ou 99 Taxi. Eles acabaram ficando de fora do processo de liberação dos valores.

Quando o texto da PEC dos Benefícios estava em tramitação no Congresso Nacional, alguns parlamentares chegaram a cogitar a possibilidade de inserir os motoristas de Uber na lista. Todavia, o processo não se confirmou.

Nesta quarta-feira (3), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um projeto que libera o auxílio também para os motoristas de Uber. Entretanto, é pouco provável que o texto seja votado dentro do prazo estimado.

PEC dos Benefícios

Como dito, o programa auxílio-taxista faz parte da PEC dos Benefícios. O texto, que foi promulgado no último mês de julho, passa a ter validade prática apenas a partir deste mês de agosto, e não apenas para este benefício.

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Já no próximo dia 9 de agosto, o Governo inicia os pagamentos do programa Pix Caminhoneiro. Trata-se de um projeto que pagará R$ 1 mil por mês entre os meses de agosto e dezembro para os motoristas de caminhão.

Não é preciso se inscrever para fazer parte do auxílio-taxista e nem do Pix Caminhoneiro. Como dito, o processo de seleção acontece de maneira automatizada. Assim, não é necessário enviar nenhum tipo de formulário sobre o tema.

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