O Auxílio Emergencial 2021 foi disponibilizado aos brasileiros em sete parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 e chegou ao fim no mês de outubro com o pagamento da última parcela.
Com a finalização do cronograma de pagamentos do Auxílio Emergencial o foco do governo está relacionado na Aprovação do novo programa social Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil é a aposta do governo como novo programa social que substituirá o atual Bolsa Família com a prerrogativa de ser um benefício mais vantajoso, tanto em questão de valor como em capacidade de atender mais famílias.
No entanto, o auxílio emergencial ainda não está descartado e dependerá dos trâmites quanto ao Auxílio Brasil para ser ou não novamente disponibilizado aos beneficiários.
Auxílio Emergencial pode ser definido nesta semana
A aposta do governo é pela liberação do Auxílio Brasil, contudo, caso o governo não consiga aprovar as medidas necessárias para liberação do novo programa, o presidente, Jair Bolsonaro solicitou que o Ministério da Economia busque o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade de liberar o Auxílio Emergencial através de uma Medida Provisória.
Logo, a liberação do Auxílio Emergencial só acontecerá se o governo fracasse com a liberação do Auxílio Brasil condicionada a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional.
Assim, nessa semana deveremos estar chegando a uma decisão quanto a possibilidade do Auxílio Brasil vir ou não a ser liberado para ser definido o futuro do Auxílio Emergencial.
Isso porque nesta semana o Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar os destaques apresentados pelos partidos frente a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo).
Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como:
- a limitação do valor de despesas com precatórios;
- a mudança da forma de calcular o teto de gastos do governo;
- a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundef.
Para que estes trechos sejam aprovados será necessário contar com 308 votos favoráveis. Assim, caso a PEC seja aprovada na Câmara e posteriormente no Senado o Auxílio Emergencial terá realmente chegado ao fim sem qualquer possibilidade de uma nova liberação.
