Auxílio-Doença: Saiba o que significa o código Cid M255 do INSS

O universo das questões de saúde que podem levar ao auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é amplo e complexo. Um dos muitos códigos que você pode encontrar durante a sua busca por informações é o CID M255.

Para te ajudar vamos esclarecer o que é esse código, qual doença ele representa e como isso pode impactar a concessão do auxílio-doença pelo INSS.

Auxílio-doença: como funciona?

O auxílio-doença é um benefício concedido quando um trabalhador se encontra temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades laborais.

Esse benefício por incapacidade requer, como evidência de sua necessidade, uma perícia médica que ateste o problema de saúde causador da incapacidade laboral. O pagamento do auxílio-doença é destinado a trabalhadores que:

• Cumpriram o período de carência exigido (quando aplicável)
• Encontram-se incapacitados para o trabalho ou para suas atividades habituais
• Por um período superior a 15 dias consecutivos, ou dentro de um intervalo de 60 dias

Para se tornar elegível ao auxílio-doença, o indivíduo deve atender ao período de carência, apresentar comprovada incapacidade para o trabalho e ser submetido à perícia médica do INSS.

O que é o CID M255?

CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, uma codificação padrão usada globalmente que permite a identificação precisa de várias doenças e outras condições de saúde.

O código M255 é atribuído à poliartrose, uma condição degenerativa que afeta várias articulações do corpo, podendo ser incapacitante.

Poliartrose é uma doença reumática crônica que afeta várias articulações, geralmente em idosos. A condição leva ao desgaste progressivo da cartilagem articular, causando dor e limitação na mobilidade.

Os sintomas variam dependendo das articulações afetadas, mas podem incluir dor, rigidez, inchaço e uma diminuição na amplitude de movimento.

A manifestação de dor em uma ou mais articulações pode ser decorrente de uma variedade de doenças ou condições médicas, incluindo artrite, lesões articulares, infecções, entre outras.

As articulações representam uma estrutura crucial do nosso corpo, correspondendo aos pontos onde os ossos se unem e executam seus movimentos. A funcionalidade destas estruturas é imprescindível para a mobilidade corporal adequada.

CID M255 e o Auxílio-Doença do INSS

No Brasil, a previdência social, por meio do INSS, oferece o benefício do auxílio-doença (agora denominado auxílio por incapacidade temporária)  para pessoas que não podem trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para ter direito a este benefício, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica que confirma a incapacidade para o trabalho.

Na avaliação do INSS, a poliartrose (CID M255) é uma condição que pode levar à incapacidade, desde que a doença impeça a pessoa de realizar suas atividades laborais habituais.

Requisitos para o Auxílio-Doença com CID M255

Para obter o auxílio-doença pelo CID M255, é necessário que o segurado cumpra alguns requisitos:

• Carência: Em regra geral, é necessário que o segurado tenha contribuído por pelo menos 12 meses para a previdência social. No entanto, em casos de doenças graves, a carência pode ser dispensada.
• Incapacidade para o trabalho: O segurado deve estar temporariamente incapaz para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
• Perícia médica: A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada por um médico perito do INSS.

Para solicitar o benefício do auxílio-doença, algumas condições são necessárias: é preciso declarar dependência, ausência e incapacidade parcial e temporária para o trabalho.

Para validar o Cid M255 do auxílio-doença no INSS, o seguinte processo deve ser seguido:

• Realize exames médicos e mantenha um histórico clínico bem documentado, incluindo a evolução dos sintomas.
• Acesse o site do Meu INSS.
• Faça o login na plataforma digital.
• Após acessar, clique em “Novo pedido”.
• Leia todas as instruções fornecidas e siga as etapas sugeridas.
• Finalmente, agende uma perícia médica junto ao INSS.

Para comprovar a incapacidade, é crucial que o indivíduo compile todos os documentos relevantes.

Alguns dos documentos que podem servir como evidências da doença ou lesão incluem:

• Atestado médico, com informações sobre o tempo de afastamento (que deve ser superior a 15 dias), nome completo do médico, assinatura, CID da doença, entre outras informações.
• Laudo médico.
• Exames que mostrem as alterações, como tomografia, raio-X, ultrassonografia, etc.
• Receitas médicas, indicando a prescrição do medicamento para o tratamento.
• Prontuário médico.

O resultado da perícia médica realizada pelo INSS pode levar até 90 dias para ser divulgado, ou mais, dependendo da complexidade do caso.

Impacto da Poliartrose na Vida Laboral

A poliartrose pode ter um impacto significativo na vida laboral de uma pessoa. A dor e a rigidez podem tornar difícil a realização de tarefas físicas, enquanto a diminuição da amplitude de movimento pode limitar a habilidade para realizar tarefas que exigem flexibilidade.

Além disso, a fadiga e o desconforto constantes podem afetar a capacidade de concentração e a produtividade.

Compreender a relação entre o CID M255 e o auxílio-doença é vital para aqueles que sofrem desta condição e precisam de apoio financeiro durante o período de incapacidade para o trabalho.

Este conhecimento permite que o indivíduo navegue de maneira mais eficaz pelo processo de solicitação do benefício e se prepare adequadamente para a perícia médica.

Lembramos que este artigo visa fornecer informações gerais e não deve ser utilizado como substituto de aconselhamento legal ou médico profissional. Se você acredita que pode ter direito ao auxílio-doença, procure orientação profissional.