O governo federal anunciou o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro) em julho. O auxílio foi criado graças à Emenda Constitucional nº 123, que permitiu ao governo gastar R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos.
Parte desse valor seguiu para a criação do Bem Caminhoneiro, cujo principal objetivo era mitigar os impactos dos altos preços dos combustíveis. Assim, o auxílio iria pagar seis parcelas de R$ 1 mil aos motoristas autônomos de caminhão do país.
Até agora, o governo federal já pagou as duas primeiras parcelas do benefício no dia 9 de agosto. Na data, cerca de 190 mil caminhoneiros receberam o auxílio. Contudo, muitos trabalhadores perderam o prazo de inscrição no programa e não tiveram acesso às parcelas.
Para tentar englobar todos os caminhoneiros elegíveis, o governo deu mais duas chances para eles enviarem a autodeclaração do Termo de Registro do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ao Ministério do Trabalho e Previdência.
A segunda fase chegou ao fim no dia 29 de agosto. Em suma, os profissionais que enviaram os documentos até esta data receberam o valor retroativo do auxílio (R$ 2 mil) no último dia 6 de setembro.
Por sua vez, os caminhoneiros que enviaram a autodeclaração até o o dia 12 de setembro, compreendendo a terceira fase de entrega do documento, irão receber o valor retroativo de R$ 2 mil no próximo sábado (24).
Aliás, esta também é a data do pagamento da terceira parcela do auxílio, ou seja, os trabalhadores da terceira fase receberão R$ 3 mil de uma só vez.
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Veja por que o auxílio será de R$ 4 mil
Em resumo, o governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para envio da autodeclaração. Com isso, os trabalhadores poderão entregar o documento até o dia 10 de outubro. E, caso o benefício seja aprovado, eles irão receber o valor retroativo das parcelas já pagas.
De acordo com o governo, o pagamento a estes caminhoneiros acontecerá no dia 22 de outubro. A saber, esta é a data prevista para o pagamento da quarta parcela do auxílio. Por isso, estes trabalhadores irão receber os R$ 3 mil retroativos, mais os R$ 1 mil referentes à quarta parcela, totalizando R$ 4 mil de uma só vez.
Vale destacar que, além de enviar a autodeclaração, o trabalhador precisará atender os seguintes requisitos para receber o Bem Caminhoneiro:
Ter registro ativo na Agência Nacional de Transportes (ANTT);
Possuir um perfil inscrito na categoria de TAC;
Trabalhar de maneira autônoma;
Não possuir vínculo com empresas de transporte;
Estar com o CPF e a CNH em situação regular;
Não receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motorista também deverá informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
Por fim, as datas previstas para o pagamento das parcelas restantes do auxílio caminhoneiro são:
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
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